Cobrança de €190 após renovação automática . Falta de informação sobre condições contratuais

No momento da contratação de um serviço de Personal Trainer na Fitness UP, assinei o contrato apresentado, mas não me foi disponibilizada uma cópia do mesmo para consulta posterior, nem me foi explicada de forma clara a existência de renovação automática do plano após o período inicial contratado, nem as consequências e prazos associados ao cancelamento. Terminado o período inicial de 3 meses, procurei esclarecer se o plano terminava automaticamente. Foi então que fui informada de que o contrato já tinha renovado e que, para cancelar, teria de suportar duas quinzenas adicionais, no valor total de €190 (€95 referentes à quinzena de 7 de agosto e €95 referentes à quinzena de 21 de agosto). Assim que tomei conhecimento da renovação automática, manifestei expressamente e por escrito a minha intenção de não continuar com o serviço e contestei os valores apresentados. Solicitei também esclarecimentos relativamente à cópia do contrato. A responsável do clube informou-me que não estava presente no momento da contratação e, por isso, não consegue confirmar se me foi entregue uma cópia, limitando-se a referir que o procedimento habitual é disponibilizar o contrato e explicar as condições de fidelização. Apesar da minha contestação, a empresa mantém a cobrança de €190 e informa que o cancelamento terá obrigatoriamente de ser formalizado presencialmente na receção. Saliento que não estou a negar que exista um documento contratual. O que contesto é que as condições relativas à renovação automática, prazo de pré-aviso e consequências económicas me tenham sido devidamente comunicadas no momento da contratação, bem como o facto de não me ter sido disponibilizada uma cópia do contrato nessa altura. Solicito a análise da situação e a reapreciação da legitimidade da cobrança dos €190, bem como das condições impostas para a formalização do cancelamento. Disponho de toda a documentação e correspondência trocada com a empresa, incluindo o contrato que apenas me foi enviado posteriormente, o pedido de cancelamento e a confirmação escrita da Fitness UP relativamente à cobrança contestada.

Exma. Senhora, Na sequência da reclamação apresentada, e após análise do seu processo, venho prestar os devidos esclarecimentos relativamente à situação apresentada. Importa, desde logo, clarificar que o valor de 190 € não corresponde a duas quinzenas resultantes de uma renovação do contrato. O contrato foi celebrado em 15/05/2026 e, considerando as 7 quinzenas contratadas, a quinzena de 7 de agosto corresponde à 7.ª e última quinzena do período de fidelização. Assim, o valor de 95 € referente a essa quinzena corresponde ainda ao período inicialmente contratado. Neste momento, encontra-se pendente a regularização da quinzena de 7 de agosto, no valor de 95 €. Caso avance com o cancelamento, a quinzena de 21 de agosto, também no valor de 95 €, ficará abrangida pelo período de 10 dias úteis de antecedência aplicável ao pedido de cancelamento. Desta forma, o valor total em causa é de 190 €, correspondendo a: 95 € referentes à quinzena de 7 de agosto, ainda integrada no período de fidelização; 95 € referentes à quinzena de 21 de agosto, decorrentes do prazo de pré-aviso aplicável ao cancelamento. Até que o cancelamento seja formalizado, o contrato mantém-se ativo e os débitos continuarão a ser processados normalmente, de acordo com as condições contratadas. Relativamente à cópia do contrato, conforme lhe foi anteriormente indicado, não estando presente no momento da contratação, não lhe consigo confirmar pessoalmente o que lhe foi entregue nessa ocasião. O procedimento habitual do clube é disponibilizar o contrato e explicar as condições de fidelização no momento da contratação. Assim que solicitou posteriormente uma cópia, esta foi-lhe enviada para que pudesse consultar as condições acordadas. A sua contestação relativamente aos valores fica devidamente registada. Mantém-se igualmente a possibilidade de formalizar presencialmente o pedido de cancelamento na receção do clube, conforme o procedimento aplicável. Espero, desta forma, ter esclarecido a situação e a composição dos valores apresentados. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Agradeço a resposta e os esclarecimentos prestados. Após rever novamente o contrato, verifico que a cláusula 11.ª prevê efetivamente a existência de um período de compromisso de 7 quinzenas, bem como a renovação automática e a necessidade de um pré-aviso de 10 dias úteis. No entanto, no momento da contratação, não fui devidamente informada nem esclarecida sobre a renovação automática do contrato, nem sobre a consequência de não apresentar o pedido de cancelamento com essa antecedência. O facto de estas condições constarem posteriormente no documento contratual não significa, por si só, que tenham sido devidamente comunicadas e explicadas no momento da contratação. Assim, mantenho a minha contestação relativamente à cobrança dos 95 € referentes à quinzena de 21/08 e solicito que me indiquem de que forma e em que momento estas condições — nomeadamente a renovação automática e o prazo de pré-aviso de 10 dias úteis — me foram especificamente comunicadas e esclarecidas aquando da contratação. Relativamente aos 95 € referentes à quinzena de 07/08, estou a proceder à conferência dos pagamentos já efetuados, pelo que agradeço igualmente que me disponibilizem o respetivo histórico de pagamentos/cobranças associados ao contrato. Reitero ainda o meu pedido de cancelamento do serviço de Personal Training, não pretendendo qualquer renovação ou cobrança posterior à data que resulte da aplicação das condições contratualmente válidas. Aguardo, por isso, a confirmação da data efetiva de cessação do contrato e a fundamentação documental da cobrança dos valores apresentados. Com os melhores cumprimentos, Mery Fernandes A segunda, 17/08/2026, 12:04, Suéli Giestas sueligiestas.fitnessup@gmail.com escreveu:

Exmos. Senhores, Agradeço a resposta apresentada no âmbito da minha reclamação. Após rever novamente o contrato, reconheço que a cláusula 11.ª faz referência ao período de compromisso de 7 quinzenas, à renovação automática e ao prazo de 10 dias úteis para evitar a cobrança da quinzena seguinte. No entanto, mantenho a minha contestação relativamente à cobrança dos 95 € referentes à quinzena de 21/08. A própria resposta apresentada refere que, por não ter estado presente no momento da contratação, não é possível confirmar pessoalmente o que me foi entregue nessa ocasião, sendo apenas indicado que o procedimento habitual do clube é disponibilizar o contrato e explicar as condições de fidelização. No meu caso concreto, não fui devidamente informada nem esclarecida, no momento da contratação, sobre a renovação automática do contrato nem sobre a existência e as consequências do prazo de pré-aviso de 10 dias úteis para evitar a cobrança de uma nova quinzena. Assim, solicito que seja demonstrado de que forma estas condições foram efetivamente comunicadas e disponibilizadas à minha pessoa no momento da contratação, e não apenas que correspondem ao procedimento habitual do clube. Relativamente aos 95 € referentes à quinzena de 07/08, estou a conferir os pagamentos já efetuados, pelo que solicito igualmente o respetivo histórico de cobranças e pagamentos associados ao contrato. Mantenho ainda o meu pedido de cancelamento do serviço de Personal Training e não pretendo qualquer renovação ou cobrança posterior à data de cessação contratualmente aplicável. Aguardo a apreciação da presente contestação e a confirmação da data efetiva de cessação do contrato. Com os melhores cumprimentos, Mery Fernandes

Exma. Senhora, Na sequência do seu email, envio em anexo todos os recibos referentes aos pagamentos efetuados, para que possa consultar e confirmar o histórico do seu contrato. Envio também novamente o mapa de débitos/quinzenas, onde poderá verificar a sequência das quinzenas contratadas, sendo a quinzena de 7 de agosto a 7.ª quinzena do contrato. Relativamente ao cancelamento, recordo que este deverá ser formalizado presencialmente na receção do clube, até ao dia 21 de agosto, respeitando os 10 dias úteis de antecedência. A formalização do cancelamento ficará concluída após a regularização dos valores aplicáveis, nomeadamente a quinzena de 7 de agosto e a quinzena de 21 de agosto, esta última por se encontrar abrangida pelo período de pré-aviso. Caso o pedido não seja formalizado presencialmente dentro do prazo indicado, o contrato permanecerá ativo de acordo com as condições contratualmente acordadas, podendo ser gerada uma nova quinzena. Com os melhores cumprimentos, mery joao meryjoaoq@gmail.com escreveu (segunda, 17/08/2026 à(s) 13:45): Exmos. Senhores, Agradeço a resposta e os esclarecimentos prestados. Após rever novamente o contrato, verifico que a cláusula 11.ª prevê efetivamente a existência de um período de compromisso de 7 quinzenas, bem como a renovação automática e a necessidade de um pré-aviso de 10 dias úteis. No entanto, no momento da contratação, não fui devidamente informada nem esclarecida sobre a renovação automática do contrato, nem sobre a consequência de não apresentar o pedido de cancelamento com essa antecedência. O facto de estas condições constarem posteriormente no documento contratual não significa, por si só, que tenham sido devidamente comunicadas e explicadas no momento da contratação. Assim, mantenho a minha contestação relativamente à cobrança dos 95 € referentes à quinzena de 21/08 e solicito que me indiquem de que forma e em que momento estas condições — nomeadamente a renovação automática e o prazo de pré-aviso de 10 dias úteis — me foram especificamente comunicadas e esclarecidas aquando da contratação. Relativamente aos 95 € referentes à quinzena de 07/08, estou a proceder à conferência dos pagamentos já efetuados, pelo que agradeço igualmente que me disponibilizem o respetivo histórico de pagamentos/cobranças associados ao contrato. Reitero ainda o meu pedido de cancelamento do serviço de Personal Training, não pretendendo qualquer renovação ou cobrança posterior à data que resulte da aplicação das condições contratualmente válidas. Aguardo, por isso, a confirmação da data efetiva de cessação do contrato e a fundamentação documental da cobrança dos valores apresentados. Com os melhores cumprimentos, Mery Fernandes