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Cobrança de 89,99 Eur efetuada após anulação de subscrição

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

M. M.

Para: Edreams Portugal

15/05/2026

Boa tarde, Venho por este meio reclamar relativamente à cobrança de 89,99 Eur efetuada no dia 15/04/2026 relacionada com a renovação automática da subscrição eDreams Prime. No dia 12/05 recebi um alerta do meu Banco, referente à tentativa de cobrança por parte da Edreams. Desconhecia o motivo e contactei telefonicamente a eDreams pelas 10h20m. A Gestora que me atendeu após a minha explicação procedeu à anulação da renovação da subscrição Prime informando que a tentativa de cobrança iria durar alguns dias e que caso fosse cobrado para entrar de novo em contacto com a eDreams que procederiam à devolução do valor. No dia 15/05 fui cobrado do referido valor e entrei em contacto (16h45m) com a eDreams, tendo sido atendido pela mesma Gestora, que após ter pedido para procederem à devolução dos fundos conforme tinham me informado, disse que não tinha dito nada disso, tinha dito que iria tentar encontrar uma solução de 4 soluções disponíveis, não sendo nenhuma o reembolso da totalidade. Face ao exposto solicito que verifiquem as gravações das 2 chamadas para confirmar a informação da v/ Gestora. Acrescento ainda, que independentemente das gravações, a Lei é clara. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância: O Artigo 4.º impõe ao fornecedor a obrigação de prestar informação prévia, clara e completa sobre as condições contratuais, incluindo a existência de renovações automáticas e respetivos custos; O Artigo 10.º e o Artigo 11.º garantem ao consumidor o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da data da cobrança, com direito ao reembolso integral dos valores pagos; Deste modo, considerando, a ausência de qualquer comunicação prévia da renovação, o cancelamento imediato após a cobrança e o exercício do direito de resolução dentro do prazo legal, solicito o cancelamento definitivo da subscrição eDreams Prime e o reembolso integral do valor cobrado (89,99 €) para o mesmo meio de pagamento utilizado De referir que o serviço que foi prestado desde o momento em que fiz a reserva foi um verdadeiro pesadelo. 1º após efectuar a reserva recebi um mail da Ryanair informando que a Ryanair não reconhece a eDreams como um agente de viagens autorizado, considerando-a um intermediário não oficial. Contacto a eDreams para verificar a situação tendo constatado que tinham criado um e-mail virtual para a reserva, que não é o meu e-mail pessoal com que fiz a reserva. 2º Chego ao aeroporto, o funcionário da Ryanair informa que tinha que pagar a mala que levava e a minha esposa também, 61 Eur cada + 21 Eur cada no regresso. A reserva era com as aquelas malas. 3º Recebo mails assinados pela Ryanair Atendimento ao Cliente, enviado pela eDreams, a informar que em anexo estava o recibo, não havendo anexo, logo não tenho recibos. 3º Recebo no dia 12/5 mail a informar o cancelamento da subscrição, no dia 15 cobram-me a subscrição. Caso a situação não seja resolvida no prazo de 7 dias, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente através do Livro de Reclamações Eletrónico e demais organismos de defesa do consumidor, bem como à Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças)


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