Hoje, pelas 05:54h, fui surpreendida com uma cobrança automática de 89,99€ na minha conta, referente à renovação anual do serviço eDreams Prime. Não recebi qualquer notificação prévia por e-mail sobre esta renovação e o respetivo débito, ao contrário do que a empresa afirmou quando liguei para o apoio ao cliente após a cobrança. O apoio telefónico tentou justificar-se dizendo que a culpa seria das "definições de privacidade" do meu e-mail, o que considero uma desculpa totalmente inaceitável. Curiosamente, o e-mail a informar da cobrança chegou rapidamente e à caixa de entrada principal, mas o tal aviso de renovação nunca apareceu.
Contactei de imediato o apoio ao cliente por telefone para pedir o cancelamento e o reembolso do valor. Disseram-me que o cancelamento já tinha sido feito e que no próximo ano não será renovado, mas recusaram devolver o dinheiro, alegando que o valor é "não reembolsável". Acho inaceitável esta postura para com os clientes, pois sinto que a empresa não foi transparente e não enviou o tal aviso, forçando as pessoas a pagar por um serviço do qual nem sequer usufruem.
Assim sendo, exijo o reembolso integral de 89,99 €, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
Recordo que o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância, estabelece, nomeadamente:
No artigo 4.º, o dever de prestar ao consumidor informação clara sobre o preço, duração do contrato e condições aplicáveis à renovação automática e denúncia;
Nos artigos 10.º e 11.º, o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância, quando legalmente aplicável;
No artigo 12.º, a obrigação de reembolso dos pagamentos recebidos quando for validamente exercido o direito de livre resolução.
Exijo, portanto:
- O reembolso integral dos 89,99 €
- A confirmação de que não serão efetuadas novas cobranças
- A confirmação do processamento do reembolso para o meio de pagamento original.
E-mail associado à subscrição: belinhanogueira99@gmail.com
