Exmos. Senhores,
Na sequência da vossa comunicação datada de 03/09/2026, referência 1458320231, relativa ao cancelamento do serviço n.º 1702780085, venho por este meio contestar expressamente a cobrança de 377,02 € que a MEO pretende incluir na última fatura, a título de encargos por cessação antecipada.
O contrato em causa foi celebrado há vários anos e, tanto quanto é do meu conhecimento, não foi posteriormente celebrado ou aceite por mim qualquer novo contrato, alteração contratual ou renovação que estabelecesse um novo período de fidelização.
Assim, não reconheço a existência do período de fidelização referido na vossa comunicação, nem, consequentemente, reconheço como devido o montante de 377,02 €.
Solicito que a MEO proceda à anulação integral deste valor e confirme por escrito que o contrato será cessado sem aplicação de encargos por incumprimento de período de fidelização.
Caso a MEO considere que existe efetivamente um período de fidelização em vigor, solicito que me seja remetida prova documental da sua constituição, designadamente cópia do contrato, aditamento ou outra declaração através da qual eu tenha expressamente aceite esse período de fidelização, com indicação da data da aceitação, duração da fidelização, respetiva data de início e termo e condições que me foram comunicadas.
Solicito ainda, caso aleguem que a aceitação ocorreu por via telefónica ou eletrónica, que me facultem os elementos que comprovem essa aceitação e a correspondente vinculação contratual.
Até à apresentação dessa prova, contesto formalmente a existência da alegada fidelização e o montante de 377,02 €, não aceitando que o mesmo me seja imputado.
Solicito resposta por escrito e a regularização da situação antes da emissão/cobrança da fatura final.
Com os melhores cumprimentos,
Vera Lúcia Ferreira Abreu Santos
