Exmos. Senhores da DECO Proteste,
Venho solicitar a vossa intervenção/apoio relativamente a uma situação de clara violação dos direitos do consumidor e falta de transparência por parte do grupo Trofa Saúde Braga Sul.
No passado dia 30/03/2026, realizei um exame de diagnóstico (Teste de Picagem/Alergia). Após o pagamento de 82,00€ de honorários médicos e 87,00€ pelo exame em si, foi-me faturada uma taxa adicional de 30,00€ sob a designação de "Uso de Sala de Ambulatório Nível 1".
Fundamento a minha indignação nos seguintes pontos:
Omissão de Informação Prévia: Em nenhum momento (marcação, admissão ou consulta) fui informado de que a utilização do espaço físico seria cobrada como um item autónomo e extra. Esta prática viola frontalmente o Artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que obriga à informação clara sobre o preço total e encargos suplementares.
Venda Vinculada e Abusiva: O exame de picagem é indissociável da utilização de uma sala. Cobrar o exame e, separadamente, a "sala", constitui uma duplicação de faturação. É o equivalente a cobrar o aluguer da cadeira num restaurante após o pagamento da refeição.
Desproporcionalidade: A referida taxa de 32€, que o hospital justifica como "consumo de material", é absurda para um exame que apenas utilizou uma gaze, desinfetante e um marcador de pele, materiais que deveriam estar diluídos no custo de 87€ do exame.
Já procedi à reclamação no Livro de Reclamações Online e junto da ERS, mas pretendo o apoio da DECO para exigir o reembolso deste valor e para denunciar o que parece ser uma prática sistemática deste grupo hospitalar para inflacionar faturas de forma opaca.
Dados da Fatura:
N.º da Fatura: BR2026/43255
Valor em disputa: 32,00€
Solicito a vossa análise e, se possível, o contacto junto do prestador para a reposição da legalidade e devolução do montante cobrado indevidamente.
Com os melhores cumprimentos,
Patrícia Gabriela Castro
212590324
915876827
