Cobrança abusiva por serviços nunca prestados

Subject: Reclamação — Fitness Up — Cobranças Indevidas e Incumprimento de Prazo no Livro de Reclamações Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa Fitness Up, relativa a um contrato de prestação de serviços desportivos do qual nunca usufruí, e que me tem vindo a cobrar valores indevidos. **Resumo da situação** A minha adesão à Fitness Up resultou de uma campanha de captação particularmente agressiva, com contactos telefónicos repetidos e insistentes por parte da empresa, no âmbito da inauguração de uma das suas unidades. Tenho registo dessas comunicações. Desde a data de inscrição, nunca utilizei qualquer serviço da Fitness Up — nem o ginásio, nem qualquer serviço adicional faturado. Apesar disso, foram acumuladas cobranças no valor de 274,80€, referentes a serviços de que nunca beneficiei. Encontro-me atualmente grávida de 32 semanas, com ferropenia clinicamente documentada, condição que torna impossível a prática de exercício físico. Comuniquei esta situação à empresa por escrito, solicitando a suspensão imediata e o cancelamento do contrato, com cessação de todas as cobranças associadas. **Cronologia** - Comuniquei à Fitness Up, por escrito, o pedido de suspensão/cancelamento do contrato, com fundamento em motivo de saúde (gravidez e ferropenia) e em não utilização dos serviços; - A empresa respondeu condicionando a suspensão a um período máximo de 90 dias e à apresentação de atestado médico, sem se pronunciar sobre o cancelamento das cobranças já acumuladas; - Reiterei o pedido de cancelamento definitivo, juntando documentação clínica comprovativa da gravidez e da ferropenia; - Os débitos diretos continuaram a ser processados mesmo apos a minha comunicação formal; - Apresentei reclamação no Livro de Reclamações em 29/05/2026, que permanece em análise sem resposta até à presente data, ultrapassando o prazo legal de resposta. **Fundamentos** 1. O Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro, que regula os contratos de prestação de serviços desportivos, prevê o direito de resolução do contrato por motivo de saúde devidamente comprovado, sem penalização; 2. A cobrança de serviços nunca prestados nem utilizados constitui prática indevida, independentemente de questões de saúde; 3. A prática de captação através de contacto telefónico insistente e repetido pode configurar prática comercial desleal ou agressiva, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. **Pedido** Solicito a intervenção da DECO junto da Fitness Up para: 1. Cancelamento definitivo do contrato, sem penalizações; 2. Anulação integral das cobranças acumuladas (274,80€), por ausência de utilização dos serviços; 3. Confirmação escrita da regularização da situação, incluindo a cessação de quaisquer débitos futuros. Anexo toda a documentação relevante: correspondência trocada com a Fitness Up, comprovativo da reclamação no Livro de Reclamações, e documentação clínica. Agradeço a vossa atenção e fico à disposição para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos, Th

Exmos. Senhores, Acusamos a receção da reclamação apresentada pela Sra. Thandi Nguluve, relativamente à sua adesão ao Fitness UP. Após análise da situação, cumpre-nos prestar os seguintes esclarecimentos: A adesão da reclamante foi efetuada mediante aceitação das condições contratuais em vigor à data da inscrição, nas quais se encontram expressamente previstas as regras relativas à duração do contrato, cancelamento, suspensão e respetivos procedimentos. Relativamente à alegação de que nunca utilizou os serviços, importa esclarecer que a utilização efetiva ou não das instalações constitui uma opção exclusiva do sócio e não interfere com a validade do contrato celebrado nem com as obrigações de pagamento assumidas. O contrato garante a disponibilidade permanente do serviço durante a sua vigência, independentemente da frequência de utilização. No que respeita aos motivos de saúde invocados, informamos que, após receção da comunicação da cliente, foi prestada resposta indicando a possibilidade de suspensão temporária da adesão, mediante apresentação da documentação clínica exigida e nos termos previstos no Regulamento Interno. Esta possibilidade constitui uma medida excecional disponibilizada pelo Fitness UP para situações devidamente comprovadas. Quanto ao pedido de cancelamento definitivo sem encargos, esclarecemos que o contrato celebrado prevê que o cancelamento durante o período de compromisso implica o cumprimento dos procedimentos contratuais aplicáveis, incluindo a eventual taxa de cancelamento prevista nas condições aceites pela sócia. Os motivos invocados, embora naturalmente compreensíveis do ponto de vista pessoal, não determinam automaticamente a extinção das obrigações contratuais assumidas. Relativamente às cobranças efetuadas, as mesmas correspondem às quinzenas faturadas durante o período em que o contrato permaneceu ativo, não resultando da utilização efetiva dos serviços, mas sim da manutenção da relação contratual. No que concerne à referência ao Decreto-Lei n.º 10/2013, não acompanhamos a interpretação apresentada pela reclamante, porquanto o regime aplicável deve ser conjugado com as condições contratualmente aceites entre as partes e com os procedimentos previstos para suspensão e cancelamento do plano. Quanto à alegada prática comercial agressiva, rejeitamos igualmente essa afirmação. A adesão foi efetuada de forma voluntária pela cliente, não existindo qualquer elemento que demonstre a existência de coação ou de qualquer prática suscetível de afetar a liberdade de decisão da consumidora. O facto de terem existido contactos comerciais prévios não invalida que a decisão de adesão tenha sido livremente tomada. Relativamente à reclamação apresentada no Livro de Reclamações, a situação encontra-se a ser analisada pelos serviços competentes, sendo que a sua tramitação segue os procedimentos internos e legais aplicáveis. Nestes termos, mantemos a posição anteriormente comunicada, por entendermos que as cobranças efetuadas decorreram da execução normal do contrato celebrado, não existindo fundamento para a anulação dos valores reclamados ou para a restituição das quantias faturadas. Permanecemos, naturalmente, disponíveis para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que venham a ser considerados necessários. UP Cumprimentos, DEP. APOIO AO CLIENTEDOS MELHORES CLUBES DO MUNDO T. 252 023 493* *Custo de uma chamada para a rede fixa nacional Ajude a proteger o ambiente, não imprima sem que seja realmente necessário.AVISO DE CONFIDENCIALIDADE: Esta mensagem de correioeletrónicoe qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s) pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correioeletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado. Ativado Mon, 22 Jun às 6:16 PM , Reclamacao escreveu: