Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao valor cobrado pelo estacionamento no parque do Lidl de Mafamude, no montante de 64€, referente a cerca de 8 horas de permanência.
O valor exigido revela-se manifestamente desproporcional e abusivo, não refletindo qualquer critério de razoabilidade face ao serviço prestado. A aplicação de uma tarifa equivalente a 2€ por cada 15 minutos ultrapassa largamente os valores praticados no mercado, mesmo em parques de estacionamento localizados em zonas centrais.
Importa ainda referir que sou cliente habitual desta loja, tendo inclusive realizado compras no próprio dia em que ocorreu esta situação, o que reforça a expectativa legítima de utilização do parque em condições razoáveis e transparentes.
Acresce que, apesar de ter sido posteriormente informada de que esta cobrança se encontra ativa há cerca de 3 semanas, a verdade é que durante esse mesmo período utilizei o referido parque sem qualquer cobrança associada. Esta inconsistência na aplicação das regras cria uma clara falta de transparência e previsibilidade para o consumidor, impedindo a correta compreensão das condições de utilização no momento de entrada.
Tal situação compromete a confiança do consumidor e configura uma falha no dever de informação clara, uma vez que não é razoável exigir o cumprimento de regras cuja aplicação não é uniforme nem devidamente percetível.
A ausência de informação suficientemente clara e percetível no momento de entrada no parque compromete o dever de transparência e pode induzir o consumidor em erro quanto às condições efetivas do serviço, em violação dos princípios consagrados na legislação de defesa do consumidor.
Face ao exposto, solicito a revisão desta cobrança, bem como a devolução do montante considerado excessivo, e a adoção de práticas mais transparentes e proporcionais no que respeita à gestão do estacionamento para clientes.
Sem outro assunto de momento, aguardo uma resolução célere desta situação.
