back

Cobrança abusiva de multa por pagamento em dia

Em curso Pública

Problema identificado:

Fatura e cobrança

Reclamação

L. K.

Para: Radius Business Solutions

03/08/2026

No mês de julho ocorreu uma falha no débito direto do pagamento semanal da minha conta de combustível e eletricidade, motivada por uma situação pontual na minha conta bancária. Assim que verifiquei que o débito não tinha sido efetuado, realizei de imediato uma transferência bancária, no próprio dia **01/07**, regularizando o pagamento sem qualquer atraso. No relatório emitido em **09/07**, com vencimento em **15/07**, foi incluída uma cobrança de **80,00 €** referente à devolução do débito direto. Considerei este valor manifestamente desproporcional e abusivo, uma vez que a dívida já se encontrava integralmente liquidada desde o dia 01/07. No dia **13/07**, entrei em contacto com a gestora Joana para expor a situação. Após análise, foi acordada a emissão de uma nota de crédito no valor de **60,00 €**. Embora continuasse a considerar excessiva a cobrança remanescente de **20,00 €**, aceitei essa solução de boa-fé para encerrar o assunto. Contudo, no dia **30/07**, recebi a nota de crédito apenas no valor de **40,00 €**. Voltei a contactar a empresa no dia **03/08**, tendo a gestora informado que, por lapso, se esqueceu de me comunicar que apenas tinham sido autorizados **40,00 €** de crédito. A justificação apresentada foi a existência de uma situação semelhante em **janeiro de 2026**, na qual também ocorreu uma falha no débito direto e foi aplicada a mesma taxa de **80,00 €**. No entanto, esse caso não é comparável ao atual, pois nessa ocasião o pagamento foi efetivamente efetuado com atraso, motivo pelo qual aceitei a cobrança. Na situação agora reclamada, o pagamento foi regularizado no próprio dia em que detetei a falha do débito direto, não existindo qualquer incumprimento que justifique a aplicação de uma penalização de **80,00 €**. Assim, considero esta cobrança desproporcional, injustificada e abusiva, solicitando a sua reapreciação e a devolução integral do valor cobrado, uma vez que não existiu qualquer prejuízo para a empresa decorrente de atraso no pagamento.


Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.