Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à cobrança da taxa de check-in no aeroporto, no valor de 55 euros, aplicada no voo Ryanair FR573 com partida de Porto para Madrid, no dia 03/06/2025 com horário previsto de partida às 11:50.
Tentei realizar o check in por volta de 12:00 do dia anterior (02/06) mas não obtive sucesso. Cheguei ao aeroporto por volta das 10:00 e, ao tentar realizar o check-in online, fui surpreendido com a informação de que o mesmo já se encontrava encerrado. Não recebi qualquer alerta prévio de que o prazo para realizar o check-in online estava prestes a expirar, nem fui devidamente informado sobre as consequências e custos de não o fazer com antecedência mínima de 2 horas.
Apesar de estar dentro do prazo razoável para procedimentos normais de embarque e check-in presencial, fui obrigado a pagar a referida taxa de 110 euros para fazer o check in (Uma vez que minha reserva SUBVYT continha 2 passagens - a minha e a de Pedro Henrique Alonso de Camargo Penalva Rodrigues) o que considero excessivo e desproporcional, tratando-se de um serviço básico que outras companhias aéreas incluem no preço do bilhete.
Sou cidadão de um país membro da CPLP e adquiri este serviço em território nacional português, pelo que me encontro protegido enquanto consumidor ao abrigo da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor).
Solicito, por isso, a devolução do valor pago tendo em conta que:
1. A informação sobre o encerramento do check-in online não foi suficientemente clara ou destacada;
2. A penalização de 55 euros representa um custo elevado, muitas vezes superior ao valor do próprio bilhete;
3. A prática pode configurar abuso contratual ou cláusula lesiva ao consumidor, especialmente quando o passageiro não tem outra alternativa.
Anexo a este pedido os comprovativos do voo e do pagamento da taxa indevida.
Na expectativa de uma resolução favorável e célere, subscrevo-me com os melhores cumprimentos.
Gustavo Paiva Dias Garcia
gustavo.mfq@gmail.com
912031537
Reserva: SUBVYT
Voo: FR573
