Apresento reclamação contra a empresa Cecotec Innovaciones S.L. por recusa indevida de garantia legal e práticas comerciais abusivas relativas a um aspirador vertical Conga Rockstar 9500 Lunar Pet Flex (adquirida na loja online oficial em 17/02/2026, pelo valor de 159,90€).
O equipamento manifestou uma avaria após cerca de 6 meses de utilização normal (perda de sucção devido ao fecho deficiente da tampa do depósito). Seguindo as instruções da marca, procedi à higienização integral do aparelho e ao esvaziamento do depósito antes de o entregar à transportadora contratada pela Cecotec para reparação ao abrigo da garantia. Contudo, a assistência técnica em Espanha recusou a cobertura da garantia legal (Processo/Incidência n.º 04389036).
Apresentaram-me um orçamento de reparação de 86,52€ ou a adesão a um plano comercial ("Plan Renove"), alegando falsamente "uso inadequado" com base em fotografias de um aparelho com acumulação extrema de resíduos e danos físicos severos na escova motorizada e na base. Não reconheço, de todo, o estado desse aparelho como sendo o meu.
Existem fortes evidências de que ocorreu um erro administrativo e uma quebra na cadeia de custódia do produto no armazém da Cecotec. Como prova irrefutável desta desorganização, no dia 14/07/2026, o suporte da marca enviou-me por e-mail um documento de "Plan Renove" destinado a modelos de "ROBOT ASPIRADOR" (Conga Connected Gyro e Conga M70) que eu nunca possuí, tendo retificado o lapso documental para aspirador vertical apenas no dia seguinte. Se os serviços da marca trocaram a documentação do processo, é manifesto que associaram também o relatório técnico e as fotografias de um aparelho danificado pertencente a outro cliente.
Mais acresce que a fatura emitida pela empresa omite o número de série individual do produto, inviabilizando a rastreabilidade mecânica e a prova, por parte da Cecotec, de que o aparelho fotografado é efetivamente o meu. Relembro ainda que, tendo o transporte sido organizado pela marca, qualquer dano ocorrido no trajeto é da responsabilidade legal do vendedor (Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 84/2021).
Diante do exposto e da ausência de resposta às minhas contestações por e-mail, recuso o pagamento de qualquer orçamento, devendo a Cecotec cumprir as suas obrigações e fazer valer os meus direitos legais, procedendo à reparação gratuita da avaria inicial comunicada (mecanismo de fecho do depósito) ou à substituição do equipamento por uma unidade nova em conformidade. Caso tal não seja cumprido, exijo a resolução do contrato com o reembolso integral do valor pago (159,90€).
Mais informo que, durante todo este período estou sem equipamento de aspiração doméstica.
