Foi comprado no passado dia 29 de Junho um veículo novo da vossa marca, Tesla Model Y, através do canal oficial de venda da Tesla Portugal.
Decorridos apenas 10 dias após a entrega, e sem qualquer incidente ou utilização indevida, foi detetado uma mancha significativo na parte inferior do veículo. Este dano não foi visível no momento da receção, mas torna-se evidente ao inspecionar a parte inferior da viatura — situação absolutamente inaceitável tratando-se de um produto novo, cuja qualidade e integridade assumimos garantidas no ato da compra.
Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativo aos direitos dos consumidores na compra e venda de bens móveis, e considerando que o defeito surgiu nos primeiros 30 dias após a entrega, presume-se legalmente que o mesmo já existia à data da entrega do bem, sem necessidade de prova adicional por parte do comprador.
Neste enquadramento, e ao abrigo da garantia legal de conformidade de 3 anos, vimos por este meio requerer, com caráter de urgência, uma das seguintes soluções previstas na legislação em vigor:
Reparação integral do dano detetado, sem qualquer custo para o comprador;
Caso tal não seja possível ou viável, a substituição do veículo por outro novo e nas devidas condições de entrega;
Em última instância, a resolução do contrato de compra e venda, com reembolso integral do valor pago.
Para efeitos de documentação e prova, serão disponibilizados registos fotográficos do dano detetado e, se necessário, agendada uma inspeção técnica no local por entidade independente.
Solicitamos, assim, uma resposta por escrito no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da data de receção desta comunicação. Caso não seja possível uma resolução célere e satisfatória por esta via, informamos desde já que recorreremos às entidades competentes, nomeadamente o Livro de Reclamações Eletrónico, ASAE, Centro de Arbitragem do Setor Automóvel e outras vias judiciais competentes.
