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Candidaturas anuladas sem justificação

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Financiamento

Reclamação

J. M.

Para: Fundo Ambiental

11/12/2024

Exmos. Senhores, Efetuei 2 candidaturas ao Fundo Ambiental - 968 e 3286 - em Agosto de 2023. Este ano comecei a receber pedidos do Fundo Ambiental para apresentar documentação e prestar esclarecimento que sempre o fiz no tempo devido e devidamente fundamentado e documentado com provas. Infelizmente, depois de inúmeras contestação por desacordo com o resultado da candidatura, o Fundo Ambiental anulou-as sem justificação e não respondem aos pedidos deixados no e-balcão, não atendem o telefone ou quando atendem não conseguem resolver nada por esta via e não respondem aos pedidos solicitados nas contestações efetuadas: 968 - Contestei o facto de passarem o valor da fatura de 2393 para um valor inferior com a justificação que não iriam considerar uma das janelas por acharem que não tinha sido substituída, depois de devidamente fundamentada e provada com fotos e documentos da empresa instaladora como foi feita a substituição. 3286 - Anularam com a justificação que a situação de não inscrição na Seg. Social não tinha sido provada, quando nos documentos da candidatura está lá o documento com esta informação disponível para o avaliador. Posto isto, gostaria de solicitar a vossa ajuda para a resolução destes assuntos, uma vez que é extremamente difícil a comunicação e sobretudo obter transparência nestes assuntos com o Fundo Ambiental. Talvez uma exposição na comunicação social posso vir a ajudar milhares de Portugueses que estarão provavelmente na mesma situação. Grata pela atenção, Joana Mendes Cumprimentos.

Mensagens (2)

Fundo Ambiental

Para: J. M.

12/12/2024

Exmo.(a) Senhor(a), O Fundo Ambiental informa que a contestação da candidatura com o número 968, que se encontra no estágio Anulada, não foi aceite, uma vez que permaneceram as seguintes inconformidades: O candidato não concordou com a alteração do valor da despesa elegível indicado em fase de esclarecimentos e, portanto, não poderá a equipa de avaliação proceder à correção deste valor, tampouco aceitar o valor erroneamente indicado. A contestação da candidatura com o número 3286, que se encontra no estágio Anulada, não foi aceite, uma vez que permaneceram as seguintes inconformidades: O documento apresentado não confirma que o candidato não está inscrito na Seg. Social, refere apenas que o mesmo não tem registadas remunerações na Segurança Social, desde dezembro de 2022. Não foi possível verificar a situação de não dívida perante a segurança social, segundo o ponto 6.2 do aviso. O candidato não procedeu conforme indicado na notificação de não elegibilidade financeira. Para mais informações, por favor contacte-nos através do e-Balcão, disponível em s:www.fundoambiental.ptaes-2023/e-balcao.aspx. Serviços de Gestão do Fundo Ambiental (Este email é apenas informativo, por favor não responda a este endereço.) De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em Nome De Enviada: 11 de dezembro de 2024 12:30 Para: Fundo Ambiental geral@fundoambiental.pt Assunto: Candidaturas anuladas sem justificação [REMETENTE EXTERNO] O emissor desta mensagem é externo à Secretaria Geral do Ambiente. Em caso de dúvida não abra anexos ou links nesta mensagem. ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌

J. M.

Para: Fundo Ambiental

16/12/2024

Boa tarde, Venho por este meio informar que a justificação apresentada é errónea, dado que os motivos apresentados contêm informação falsa. Por este motivo, contestei as duas candidaturas e deixei números pedidos de esclarecimento no e-balcão até hoje não respondidos. Para além dos avaliadores das candidaturas terem cometido erros, quando respondem a estes pedidos de esclarecimentos ou reclamações apenas se limitam a ler o que o avaliador escreveu na candidatura no momento da primeira e única avaliação e nunca foram além para justificar e corrigir os erros cometidos . Desta forma venho novamente fazer um pedido de esclarecimento, reavaliação e reclamação, e vou fazê-lo até obter uma resposta e avaliação vossa digna das candidaturas submetidas, por todos os meios possíveis (sociais e jurídicos), das seguintes candidaturas: 3286: A candidatura tem desde a fase de pedido de esclarecimento a declaração de Segurança Social de não inscrição e de não dívida. Por favor consultem a página 2 do documento PDF anexado na candidatura no momento do pedido de esclarecimento. De forma errada, o avaliador apenas abriu o documento e viu a primeira página. Por favor ver a documentação enviada até ao fim. Tem lá toda a informação solicitada e enviada dentro dos prazos. Aguardo assim a reabertura desta candidatura e a sua revisão uma vez que se trata de um erro da vossa parte. 968: Esta candidatura foi ERRADAMENTE E SEM JUSTIFICAÇÃO alterada pelo avaliador o valor final da despesa. Nunca foi apresentada uma justificação do porquê de ter feito isto. Desta forma e depois de ter sido aconselhada pela linha do e balcão a não aceitar a avaliação e contestar assim o fiz e depois de vários pedidos de esclarecimento deixados no e balcão sem resposta, submetida documentação que prova a substituição das 3 janelas e não apenas de 2, o Fundo Ambiental continua a não apresentar uma justificação para essa decisão e decidiu sem me consultar ou responder ao pedido de contestação de anular a candidatura. Tal com a candidatura anterior, solicito a reabertura e reavaliação desta candidatura, que me apresentem uma justificação fundamentada para a decisao tomar e que revejam o erro cometido. Mais informo que dado tratar-se de ERROS COMETIDOS PELO FUNDO AMBIENTAL, com pouca transparência no processo, clareza e profissionalismo, de tudo irei fazer o que estiver ao meu alcance para que as mesma sejam novamente revistas e avaliadas . Só aceito uma avaliação diferente do valor submetido para reembolso devidamente fundamentada, uma vez que eu todo o momento vos solicitei a tempo e horas toda a documentação pedida. Erros como estes e pouca disponibilidade e profissionalismo para tratar processos importantes como estes são inadmissíveis e não ficarão no meu arquivo.

Assistência solicitada 16 dezembro 2024

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