Exmos. Senhores,
Na sequência da vossa última comunicação relativamente à candidatura n.º 16934, venho por este meio reiterar a minha posição e solicitar novamente a reavaliação do processo de análise.
No dia 28/11/2024, recebi uma notificação relativa ao PAE+S 2023 - Candidatura nº 16934, informando que esta foi anulada devido a uma irregularidade identificada. De acordo com a notificação, a incoerência refere-se ao Recibo de Submissão da Mera Comunicação Prévia (MCP), indicando que os dados apresentados nesse documento não correspondem aos constantes na restante documentação. Em particular, alegam que o valor da potência instalada na MCP submetida na fase de esclarecimentos (2,28 kW) não coincide com o valor apresentado na restante documentação (1,74 kW).
Contudo, toda a documentação submetida aquando da candidatura, em 01/09/2023, e ressubmetida em fase de contestação demonstra claramente que o valor da potência instalada é de 2,28 kW. Este valor foi, inclusive, destacado a laranja na impressão da candidatura enviada na fase de esclarecimentos, uma vez que o PAE+S 2023 já tinha pedido esse esclarecimento e reenviada na fase de contestação.
Dessa forma, o valor de potência instalada indicado no Recibo de Submissão da MCP, submetido na fase de esclarecimentos e na fase de contestação, está totalmente alinhado com o restante da documentação apresentada.
Nesta fase o que pretendo é que o fundo ambiental, PAE+S 2023, me mostre evidências da irregularidade identificada.
Cumprimentos.
