Venho apresentar uma reclamação relativamente à ausência de resposta e decisão por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito da minha candidatura ao programa Porta 65+, na modalidade de Família Monoparental.
A candidatura foi submetida em maio de 2026 e, decorridos mais de cinco meses, continua a apresentar o estado «Submetida», sem qualquer evolução, decisão ou informação concreta sobre o andamento do processo.
Ao longo deste período, tenho procurado obter esclarecimentos junto do IHRU, através do envio de vários e-mails, que permanecem sem resposta. Também tenho tentado estabelecer contacto telefónico, sem sucesso, tornando praticamente impossível obter qualquer informação sobre a situação da candidatura.
Considero esta situação particularmente grave, atendendo à finalidade social do programa e ao facto de se tratar de um apoio destinado, entre outros beneficiários, a famílias monoparentais, para as quais o encargo mensal com a habitação representa um esforço financeiro significativo.
Acresce que a ausência de decisão do IHRU está a prejudicar-me no acesso a outros mecanismos de apoio à habitação, nomeadamente aos apoios disponibilizados pela Câmara Municipal da minha área de residência, uma vez que a situação pendente da candidatura ao Porta 65+ condiciona a possibilidade de avançar com outros pedidos de apoio.
Assim, para além de não beneficiar do apoio solicitado, encontro-me numa situação de indefinição prolongada, sem conseguir obter esclarecimentos ou procurar alternativas que permitam aliviar os encargos habitacionais do meu agregado familiar.
Importa ainda salientar que a legislação aplicável ao programa prevê um prazo de decisão de 45 dias úteis para candidaturas devidamente instruídas, prazo que, aparentemente, já foi largamente ultrapassado.
Não considero aceitável que uma entidade pública mantenha uma candidatura pendente durante tantos meses sem prestar qualquer informação aos interessados e sem assegurar canais de atendimento eficazes.
Pretendo que esta reclamação não resulte apenas numa resposta genérica sobre o elevado número de candidaturas, mas numa intervenção efetiva que permita desbloquear uma situação que se prolonga injustificadamente há vários meses.
