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Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

M. A.

Para: Wall Street English

07/12/2020

Eu Midiã Nascimento de Almeida, contratei um curso de inglês na escola Wall Street Institute de Portugal – Centro de Inglês S.A. Unidade Linda a Velha, que terminará no mês de Julho/2021. No entanto em função da pandemia global covid 19 encontro-me sem emprego e sem condições de prosseguir com o pagamento do curso. Desta forma, eu liguei para a escola para pedir informações para cancelar a matricula e a funcionária Ana Marques informou que não seria possível. Ela informou que apenas poderia mudar de aluno, porque o financiamento já tinha sido repassado a escola e ela nada poderia fazer a respeito. No entanto não tenho qualquer pessoa para indicar o curso e estou indo embora para o Brasil, sem condições de frequentar as aulas ou me adaptar as aulas on-line, visto que contratei um curso presencial e não on-line. Apoiada pelos Direitos dos Consumidores consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Lei nº 24/96, de 31 de Julho, o consumidor tem direito a proteção dos seus interesses econômicos, impondo-se nas relações jurídicas de consumo a igualdade material dos intervenientes, a lealdade e a boa fé, nos preliminares, na formação e ainda na vigência dos contratos. Assim as práticas comerciais desleais devem ser denunciadas e o direito do consumidor protegido. Todo contrato possui direitos e deveres para ambas as partes e isso não acontece no contrato em questão. Desta forma, solicito a intervenção legal da DECO.PROTESTE.PT a fim de garantir meu direito como cidadã. Afirmo novamente que não possuo condições de continuar o pagamento. A situação inesperada desta pandemia pegou a todos de surpresa e culminou na minha falta de capacidade financeira, ao mesmo tempo que demonstro minha boa fé ao contactar a empresa informando todo o ocorrido e solicitando o cancelamento para que não venha estar em débito com a mesma, entretanto, a empresa vem mantendo-se irredutível quanto à questão. Como a empresa pode querer obrigar o consumidor a permanecer no curso e continuar pagando se o mesmo já informou antecipadamente que não possui condições de continuar? A única “solução” que a empresa apresenta é “O aluno pode transferir o curso para outra pessoa, mas a dívida vai continuar sendo descontada de sua conta bancária”. Isso não é solução pois não conheço outra pessoa para quem possa transferir o curso e também não tenho mais dinheiro em minha conta bancária.

Mensagens (1)

Wall Street English

Para: M. A.

22/12/2020

Boa tarde,No seguimento do contacto efetuado pela aluna Midiã Nascimento de Almeida, informamos que até agora o nosso centro de Linda-a-Velha tem estado em contacto direto regularmente com a aluna.Temos a indicação por parte do centro, de que a Midiã decidiu renovar o seu contrato para dar continuidade ao seu estudo de Ingles, posto isto a aluna já tinha conhecimento sobre o nosso método e funcionamento do curso, e também já conhecia as várias formas de pagamento, antes de decidir dar continuidade ao seu curso.Reforçamos que a aluna decidiu avançar com a inscrição e assinou o contrato com o WSE e com a Cofidis. Ambos os contratos são claros/explícitos quanto à modalidade de pagamento escolhida: contrato crédito com entidade financeira Cofidis no valor de X com duração de X meses e valor mensal de X valor, sem juros. Da parte do WSE foram prestados novamente todas as informações e esclarecimentos solicitados e conforme está explicado no contrato assinado e entregue à aluna, só pode proceder ao cancelamento do mesmo nos primeiros 14 dias, a partir daí não é possível. Conforme o nosso contrato refere na clausula 14, quer a ausencia e/ou o impedimento temporário ou definitivo do aluno na frequencia do curso não lhe confere o direito de denunciar ou resolver o contrato e, consequentemente, de exigir o reembolso dos valores pagos ao WSE.Os constrangimentos provocados pela situação criada pela COVID-19, não impediram a continuação do estudo de Ingles, de acordo com o contrato de prestação de serviços, cujos serviços continuaram a ser prestados pelo WSE, no âmbito e nos termos das obrigações contratuais assumidas pela nossa empresa.Reforçamos que durante o período de confinamento, foi possível para todos os alunos continuarem a fazer a multimédia que já era feita on-line, e para além disso também foi possível a realização dos encounters online, uma vez que foi disponibilizada a plataforma e respetivo acesso. Desta forma, todo o ciclo de estudo e avaliação continuou a ser realizado via remota. Desde Junho que os nossos centros já disponibilizam as aulas presenciais, e foram feitos os devidos contactos a informar a aluna.No entanto, a nossa consultora já explicou à aluna as alternativas possíveis para a resolução da situação. Por isso, o centro WSE de Linda-a-Velha compreende e respeita a situação atual da aluna, e encontra-se inteiramente disponível para esclarecer qualquer questão adicional e ajudá-la dentro das hipóteses possíveis.Melhores cumprimentos.Obrigada,[cid:image001.jpg@01D6D7B3.804435C0]WSE PortugalTel: 808 20 40 20www.wsenglish.pt


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