Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a NOS, por tentativa de coação ao exigir o pagamento de uma taxa de instalação no valor de 340€, mesmo após o cancelamento do serviço por justa causa.
Informei a NOS, por telefone e por escrito, sobre a minha decisão de não prosseguir com o contrato, devido à prestação insatisfatória dos serviços e à falta de clareza nas informações transmitidas. A minha reclamação foi validada pela Provedoria, e todos os equipamentos da NOS já foram devidamente devolvidos, conforme comunicado à operadora.
Apesar disso, a empresa insiste em cobrar este valor, alegando que se trata de uma penalização contratual pela cessação antecipada. Contudo, reitero que se trata de um cancelamento por justa causa, motivado pelo incumprimento contratual por parte da própria NOS, o que me desobriga legalmente de qualquer penalização. De acordo com o artigo 437.º do Código Civil e o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito à rescisão sem encargos em casos de incumprimento.
Adicionalmente, fui contactado telefonicamente por representantes da NOS com ameaças de cobranças coercivas através das finanças, o que considero inaceitável, intimidatório e abusivo.
Solicito, portanto, a intervenção das autoridades competentes para que esta cobrança seja anulada de imediato, e o processo seja encerrado definitivamente, sem qualquer penalização indevida.
Com os melhores cumprimentos,
Rodrigo Santos
