Exmos. Senhores da DECO Proteste,
Venho por este meio solicitar a vossa intervenção relativamente a um litígio com a Fitness UP, que se tem vindo a agravar apesar das minhas diligências.
Em 11/06/2026 enviei um e-mail à empresa a solicitar o cancelamento da minha adesão/contrato, invocando uma situação de saúde devidamente fundamentada e documentada, tendo anexado a respetiva documentação médica. Possuo comprovativo de envio dessa comunicação.
A situação de saúde que motivou o pedido de cancelamento prende-se com uma hérnia discal entre as vértebras L4 e L5, patologia devidamente diagnosticada e comprovada por documentação médica enviada à Fitness UP. Esta condição é incompatível com a prática de exercício físico em ginásio, nomeadamente com atividades que impliquem esforço, carga axial na coluna ou movimentos que possam agravar a lesão, existindo inclusivamente contraindicação médica expressa para o efeito. Foi precisamente com base nesta situação clínica, e na impossibilidade objetiva de continuar a usufruir do serviço contratado, que solicitei o cancelamento do contrato.
Apesar disso, a empresa recusou-se a reconhecer o pedido de cancelamento, alegando não ter existido formalização do mesmo, e passou a exigir-me o pagamento de:
• Uma taxa de cancelamento de 50,00 €;
• Um valor de 57,70 €, referente a faturação posterior à data do pedido de cancelamento — valor que, entretanto, já subiu para 93,00 €, sem que me tenha sido dada qualquer explicação adicional para este agravamento.
Não aceito estes valores, uma vez que:
1. O pedido de cancelamento foi comunicado por escrito, dentro do prazo, com fundamentação e prova documental da situação de saúde;
2. A empresa teve conhecimento efetivo da minha vontade de cessar o contrato;
3. Os valores entretanto acrescidos (de 57,70 € para 93,00 €) resultam da continuação indevida da faturação, apesar de a empresa já ter sido notificada do cancelamento;
4. A impossibilidade de continuar a usufruir do serviço, por razões de saúde alheias à minha vontade e devidamente comprovadas, configura uma impossibilidade superveniente da prestação nos termos do artigo 790.º do Código Civil, ou, subsidiariamente, uma alteração anormal das circunstâncias nos termos do artigo 437.º do Código Civil, que afeta gravemente a base do negócio e torna contrário à boa-fé exigir o cumprimento do contrato;
5. A exigência de manutenção de um contrato cuja utilização pode colocar em risco a saúde do consumidor é ainda contrária ao direito à proteção da saúde e segurança consagrado na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho).
De notar que a Fitness UP já tinha concedido uma suspensão temporária do contrato após ter sido informada da minha condição clínica, o que demonstra o reconhecimento, pela própria empresa, da existência de uma situação excecional. Terminado esse período, a minha condição de saúde manteve-se, pelo que não existia fundamento para retomar a cobrança como se a situação tivesse cessado.
Já respondi por escrito à empresa reiterando a minha posição e solicitando a anulação de todos os valores reclamados, bem como a confirmação por escrito do cancelamento, mas até à data não obtive uma resolução satisfatória.
Junto envio:
• Cópia do e-mail de cancelamento enviado em 11/06/2026;
• Comprovativo de envio;
• Documentação médica apresentada;
• Correspondência trocada com a empresa, incluindo as minhas cartas de resposta.
Solicito a vossa ajuda para mediar esta situação junto da empresa, no sentido de ser reconhecido o cancelamento do contrato na data solicitada e anulados todos os valores entretanto cobrados ou reclamados, incluindo o pedido de que, em caso de manutenção da posição da Fitness UP, seja apresentada fundamentação jurídica completa e por escrito da recusa.
Fico disponível para esclarecer qualquer ponto adicional.
