Exmos. Senhores,
Na sequência do contacto telefónico que tive com a Medicare no ano passado, foi-me proposto um plano no valor de 20 euros mensais, o qual aceitei por via telefónica. No entanto, informo que nunca assinei qualquer contrato escrito que confirmasse essa adesão.
De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5.º, n.º 7, os contratos celebrados por telefone só produzem efeitos após assinatura do consumidor. Assim, não tendo havido qualquer assinatura da minha parte, considero que este contrato não reúne validade legal.
Desta forma, solicito o cancelamento imediato de qualquer vínculo contratual associado ao meu nome, bem como a cessação imediata de cobranças futuras. Solicito ainda confirmação por escrito deste cancelamento.
Com os melhores cumprimentos,
Julia Maria
