**RECLAMAÇÃO – ENCOMENDA N.º 2054564**
Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao tratamento dado pela Castro Electrónica, Lda. à encomenda n.º **2054564**, efetuada em **4 de agosto de 2026** através da respetiva loja online.
No dia **5 de agosto**, solicitei expressamente o cancelamento da encomenda e o respetivo reembolso, tendo reiterado o pedido posteriormente, uma vez que não pretendia continuar com a aquisição.
Desde então, tenho tentado contactar a empresa por telefone por diversas vezes, tendo realizado **mais de 30 tentativas de contacto**, sem que tenha conseguido ser atendido. Paralelamente, a resposta aos emails enviados tem demorado vários dias, dificultando significativamente a resolução de uma situação que deveria ser simples.
Acresce que, no momento em que solicitei o cancelamento, a própria empresa informou que o artigo havia sido encomendado ao fornecedor e que não seria possível cancelar junto deste. Contudo, **o bem nunca chegou a ser entregue ao consumidor**, encontrando-se ainda na posse da empresa/fornecedor.
Posteriormente, a empresa informou-me de que iria proceder à emissão de uma fatura e, posteriormente, de uma nota de crédito, propondo que o valor pago ficasse disponível como crédito para utilização numa futura encomenda, ou, em alternativa, que eu confirmasse posteriormente a nota de crédito para solicitar a devolução.
**Não aceito esta solução.**
A minha vontade foi expressamente comunicada à empresa: pretendo o **cancelamento da encomenda e a devolução do valor efetivamente pago**, não pretendendo qualquer crédito para utilização futura.
Tratando-se de uma compra efetuada à distância, relembro que o regime do direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, estabelece, para contratos de compra e venda, que o prazo de 14 dias é contado a partir do momento em que o consumidor adquire a posse física dos bens. O mesmo regime permite que a resolução seja exercida através de uma declaração inequívoca do consumidor.
Mais ainda, o artigo 12.º do referido diploma estabelece que o reembolso dos pagamentos efetuados deve ser realizado **através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário**.
Assim, considero inadequada a tentativa de impor a disponibilização do montante sob a forma de crédito na loja, uma vez que **não dei qualquer acordo para que o reembolso fosse efetuado dessa forma**.
Face ao exposto, solicito:
1. O **cancelamento imediato da encomenda n.º 2054564**;
2. A **devolução integral do valor por mim pago**, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra;
3. A confirmação, por escrito, de que a encomenda foi efetivamente cancelada e que não será expedida;
4. Uma resposta célere à presente reclamação.
Saliento ainda que o pedido de cancelamento foi efetuado apenas um dia após a realização da encomenda e que, apesar das várias tentativas de contacto telefónico e por email, a situação permanece por resolver.
Caso a situação não seja regularizada, reservarei o direito de recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos enquanto consumidor, juntando para o efeito o histórico de emails e demais elementos que comprovam as tentativas de resolução da situação diretamente com a empresa.
**Encomenda:** 2054564
**Data da encomenda:** 04/08/2026
**Data do primeiro pedido de cancelamento:** 05/08/2026
