Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação e exigir o cancelamento imediato do contrato celebrado com a Iberdrola, incluindo o serviço de manutenção de gás, sem qualquer penalização, nos termos da legislação aplicável de defesa do consumidor.
No momento da adesão ao contrato, foi-me garantido que a instalação teria lugar num prazo máximo de 7 dias úteis. Contudo, até à presente data, tal não aconteceu, encontrando-se a instalação apenas agendada para o dia 18 de setembro, o que perfaz mais de um mês de atraso relativamente ao prazo inicialmente assumido.
Este incumprimento contratual causou sérios prejuízos à minha família. Encontro-me numa situação particularmente delicada, pois a minha esposa está em fase de amamentação do nosso bebé recém-nascido, sendo imprescindível a confeção de refeições em casa. Pela demora injustificada, ficámos privados de condições básicas, chegando a enfrentar situações de carência alimentar.
Adicionalmente, foi-me transmitido que existe a possibilidade de desligarem o fornecimento de gás atualmente ativo nesta morada, o que considero totalmente inaceitável, uma vez que esse fornecimento não é da responsabilidade da Iberdrola. Caso tal venha a suceder, informo desde já que avaliarei todas as vias judiciais adequadas para salvaguardar os meus direitos e exigir a devida indemnização pelos danos sofridos.
Nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) e demais legislação aplicável, recordo que:
• O consumidor tem direito a serviços prestados com qualidade e dentro dos prazos contratualmente assumidos;
• O não cumprimento dos prazos por parte do fornecedor constitui incumprimento contratual, conferindo ao consumidor o direito de resolver o contrato sem custos;
• O consumidor pode exigir indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes da má prestação do serviço.
Assim, venho solicitar expressamente:
1. O cancelamento imediato do contrato e de todos os serviços associados, sem qualquer penalização;
2. A garantia de que não haverá qualquer interrupção ou tentativa de desligamento do fornecimento de gás atualmente em funcionamento nesta morada;
3. A emissão de uma confirmação escrita por parte da Iberdrola, validando o cumprimento deste pedido.
Na ausência de resposta favorável e célere, irei proceder com reclamação junto da DECO, da Direção-Geral do Consumidor e da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), bem como avançar judicialmente para salvaguardar os meus direitos.
Sem mais de momento, aguardo a vossa resposta urgente e por escrito.
Atentamente,
Rosivaldo Keshavji
Rua Severo Biscaia 3 RCE
3080-109 - Figueira da Foz
Telefone: 926231184
E-mail: rosivaldokessajjy@gmail.com
