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Cancelamento do Contrato Medicare

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

Y. R.

Para: Medicare

28/07/2023

Em fevereiro, fui contactada via telefone para aderir ao plano de saúde, e já estando grávida de 6 meses e sem nenhum plano de saúde, pedi ao senhor que me deixasse discutir o assunto com o meu namorado. Pois não queria precipitar-me, então pedi para que enviasse para o meu e-mail todas as informação a respeito do plano de saúde. O senhor disse que eu tinha de deixar o meu nome, morada é dados para que assim poderia enviar me, lá cedi, e deixei os meus dados. Quando recebi o tal e-mail, afinal era já o contracto Medicare, a dizer que me iam mandar os cartões e tudo mais. Um contracto para qual nunca concordei e nem assinei. Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços”. não me foi enviada qualquer documentação que eu tivesse que assinar ou dar consentimento, à exceção dos cartões que recebi. O qual não utilizei para nada, pois não tinha interesse. Passado alguns meses, visto que não paguei pelo plano, ligaram me ontem a dizer que estava em dividia e que teria que pagar os 234,50€, até o dia 29/07. E que terei que continuar a pagar até o fim do contrato. Estou desempregada e agora com um bebé de 2 meses, não tenho condições de pagar os 234,50€ é muito menos os 44,90€ até o fim do contrato. E não faz sentindo algum eu pagar por algo que eu não utilizei e nem assinei para obter, Desliguei o telefone assustada, após a atendente dizer que não tinha opções , ou eu pagava ou eu pagava. E pronto. Fui procurar ao meu e-mail, Após alguma investigação e procura de documentos, dei-me conta de que nunca me teria chegado qualquer contrato que fosse por mim assinado a consentir tais condições. Por isso agradeço que me seja cancelado o plano, sem prejuízos de ter que pagar os 234,50€, pelos serviços pelo qual não assinei, e nunca nem sequer utilizei.


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