Venho por este meio solicitar a vossa intervenção relativamente a uma prática comercial abusiva por parte da agência de viagens online eDreams.
No presente dia 24/04/2026, foi-me debitado o valor de 89,99€ referente à renovação automática da subscrição "eDreams Prime".
Esta cobrança é, no meu entender, totalmente indevida pelos seguintes motivos:
Falta de Aviso Prévio: Não recebi qualquer comunicação por e-mail ou notificação atempada a informar que a renovação iria ocorrer, impedindo-me de exercer o meu direito de cancelamento antes do débito.
Contacto Prévio Ignorado: Antes da data da cobrança, contactei a empresa no dia 22/04/2026 por nesse instante ter recebido um e-mail a informar a renovação da subscrição, através do contacto telefónico da central da edreams, para manifestar a minha vontade de não renovar e cancelar o serviço. No entanto, a eDreams ignorou esta diligência e procedeu ao débito bancário.
Recusa de Reembolso: Após verificar a cobrança desta subscrição que nem me recordo de ter realizado assim como a minha companheira, contactei imediatamente o apoio ao cliente. A empresa recusa-se a proceder ao reembolso, alegando termos e condições que, na prática, ferem o direito à informação e transparência previstos na Lei de Defesa do Consumidor.
De acordo com a legislação vigente e as diretrizes de proteção do consumidor:
As cláusulas de renovação automática devem ser comunicadas de forma clara e transparente. A ausência de um aviso prévio à cobrança constitui uma falha na prestação de serviço.
Tendo havido um contacto prévio da minha parte a solicitar o cancelamento, a cobrança posterior configura uma apropriação indevida de valores.
Face ao exposto, exijo:
O estorno imediato e integral do valor cobrado 89.99€.
O cancelamento definitivo de qualquer subscrição ou vínculo contratual com a eDreams associado ao meu e-mail: mariainesmeireles@gmail.com.
Agradeço antecipadamente a atenção da DECO PROTESTE na resolução deste conflito, esperando que a eDreams regularize a situação com a brevidade necessária.
Mais informo que apenas me foi enviada factura do pagamento após eu a ter requerido via telefónica com aqueles serviços.
Com os melhores cumprimentos,
Marcos Rafael Vidal Horta
968676450
