Exmo. Senhores,
Reclamação – Pedido de Apoio à DECO
Nome: Luís Filipe Gomes da Silva
Localidade: Guimarães
Entidade visada: Health Club Corpo Perfeito
Assunto: Cobrança indevida de 50,99€ por alegado cancelamento de contrato
Exmos. Senhores,
Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma cobrança que considero indevida por parte do ginásio Health Club Corpo Perfeito, referente a uma taxa de 50,99€ alegadamente devida pelo cancelamento do contrato.
1. Exposição dos factos
– Em setembro de 2025, tive uma reunião com o colaborador Bruno Torres, na qual manifestei a minha intenção de rescindir o contrato por motivos de saúde.
– Sou doente de Parkinson e possuo 93% de incapacidade, devidamente comprovada por Atestado Multiusos.
– No mês de janeiro de 2026, recebi um telefonema do ginásio sobre o contrato. Informei novamente que já tinha comunicado a intenção de cancelamento em setembro de 2025.
– Após esse contacto, falei com o Sr. Bruno Torres, que me informou já não ser colaborador da empresa, mas que iria transmitir a situação e que o ginásio entraria em contacto comigo.
– No dia 26 de janeiro, fui contactado pelo Sr. Francisco Oliveira, que me disse que o contrato previa uma cláusula de pagamento de 50€ em caso de cancelamento. Solicitei que me enviasse essa informação por e‑mail.
– No dia 28 de janeiro, enviei um e‑mail formal a reiterar a minha intenção de cancelamento por motivos de saúde e a solicitar resposta.
– No mesmo dia, o Sr. Francisco tentou ligar-me, mas não consegui atender. No dia seguinte devolvi a chamada, sem sucesso.
– Até à presente data, não recebi qualquer resposta ao meu e‑mail.
– Entretanto, foram feitas duas tentativas de cobrança por débito direto, no valor de 50,99€, ambas recusadas por ter o débito direto cancelado.
2. Fundamentação
A cobrança desta quantia é, no meu entendimento, indevida, pelos seguintes motivos:
– O cancelamento foi comunicado por justa causa, devido a motivos de saúde, situação expressamente reconhecida pela legislação de defesa do consumidor como motivo válido para rescisão sem penalização.
– A empresa não respondeu ao meu pedido formal de esclarecimento nem apresentou a cláusula contratual solicitada.
– A tentativa de cobrança por débito direto, sem resposta ao meu pedido e sem fundamentação, configura uma prática que considero abusiva.
3. Pedido
Solicito à DECO:
– A análise da legalidade desta cobrança;
– A intervenção junto da empresa para cessar as tentativas de cobrança;
– A confirmação de que o contrato foi devidamente cancelado sem custos, por motivo de saúde;
– A garantia de que não serão feitas novas tentativas de débito.
Junto posso enviar, caso necessário, atestados médicos, comprovativos de incapacidade, e‑mails e registos de chamadas.
Agradeço desde já o vosso apoio.
Com os melhores cumprimentos,
Luís Filipe Gomes da Silva
