Exmos. Senhores,
Após efetuar a encomenda aypt-685-288087950, pagar e receber e-mail de confirmação, fui
surpreendida com o seu cancelamento (e informação de devolução da quantia paga, embora
não tenha ocorrido até ao momento) sem que esta ação tenha sido requerida por mim ou sem
qualquer justificação por parte da ABOUT YOU. Não podem justificar esta ocorrência por falta
de stock, pois o artigo em questão está ainda disponível na app, a um preço superior. Contactei,
também, a linha de apoio, tendo recebido o seguinte email “Infelizmente, houveram problemas
técnicos com a tua última encomenda 288087950 de 01/08/2024, devido a preços
incorretamente anunciados na nossa loja, na qual fizeste a encomenda. Dado que existe um erro
na etiquetagem do artigo e do preço, bem como na confirmação da encomenda e qualquer outra
declaração com este conteúdo, contestamos e abstemo-nos de entregar os artigos
encomendados. Por motivos técnicos, já recebeste uma confirmação de cancelamento ou
receberás uma em breve.” Não conformada com esta situação, e conforme o Decreto-Lei n.º
24/2014, de 14 de fevereiro, que regulamenta os direitos dos consumidores no âmbito dos
contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, é obrigação do
fornecedor de bens ou prestador de serviços informar clara e corretamente os preços dos
produtos disponibilizados para venda. O artigo 8.º deste decreto-lei estipula que o preço final a
pagar deve ser o anunciado no momento da confirmação da encomenda. Além disso, o Código
Civil Português, no seu artigo 227.º, estabelece que a boa fé deve ser observada durante as
negociações e na formação dos contratos. Com a confirmação da minha encomenda e o
pagamento efetuado, estabeleceu-se um contrato vinculativo entre as partes. O cancelamento
unilateral deste contrato configura, pois, um incumprimento contratual por parte da empresa
em questão. Também é importante destacar que, segundo o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º
24/2014, a confirmação da encomenda e o pagamento validam a aceitação do contrato por
ambas as partes, não sendo admissível a alteração do preço de forma arbitrária, após a
confirmação do pedido. Face ao exposto, exijo que a minha encomenda seja processada e
entregue, de acordo com os termos originais, ou seja, pelo preço anunciado no momento da
compra. Mais informo que o Apoio ao Cliente se encontrou indisponível para envio de reclamação escrita, durante todo o dia de hoje. Caso esta situação não seja resolvida de forma favorável, reservo-me o direito de
recorrer às instâncias competentes para denunciar esta prática abusiva que em nada prestigia a About You.
Com os melhores cumprimentos,
Sílvia Teixeira
