Assunto: Cancelamento unilateral abusivo de encomenda por falsa rutura de stock
N.º da encomenda 83226044. No passado dia 21 de Julho de 2026, efetuei a compra de um carrinho de bebé no site da Worten por um valor promocional de 133,66€, tendo recebido a respetiva confirmação e efetuado o pagamento regulamentar.Após quase 10 dias de espera, recebi uma comunicação escrita a informar o cancelamento unilateral da encomenda sob o pretexto de "rutura de stock", tendo a empresa procedido à devolução do montante sem o meu consentimento prévio.Contudo, verifiquei que o exato mesmo produto, comercializado pelo mesmo vendedor (KINDERKRAFT), continua listado como disponível para compra imediata no site da Worten, encontrando-se atualmente inflacionado para o valor de 379,00€.Esta conduta configura uma clara violação do princípio da boa-fé contratual (Artigo 406.º do Código Civil) e uma prática comercial enganosa (Decreto-Lei n.º 57/2008), comummente designada como "venda isco", onde se publicita um preço promocional sem intenção de cumprir o stock indicado. A dita rutura de stock serve apenas de pretexto para contornar a venda pelo preço mais baixo.Dado que existe stock real disponível no vosso portal, recuso a resolução do contrato através do reembolso forçado. Exijo a reposição das condições contratadas: a reativação da encomenda original para que possa proceder novamente ao pagamento dos 133,66€ acordados e a consequente entrega do artigo.
