No dia 4 de junho, efetuei uma encomenda na Tradeinn composta por três artigos. A encomenda apenas foi entregue no dia 18 de junho e 30 de junho , após um atraso significativo.
Ao abrir a encomenda para verificar o seu conteúdo, constatei que a caixa da câmara encontrava-se sem o selo devidamente colocado, apresentava sinais anormais e estava completamente vazia. No seu interior existiam apenas os manuais e restantes acessórios em papel. Os outros dois artigos (ferro e prancha) encontravam-se na encomenda, sendo que um deles chegou igualmente com defeito.
Comuniquei a situação de imediato à Tradeinn, enviei fotografias da embalagem exterior, da caixa da câmara e de todos os elementos solicitados. Apesar disso, a empresa recusou a reclamação alegando apenas que o peso da encomenda correspondia ao peso esperado na expedição.
Esta justificação é totalmente insuficiente e não constitui prova de que a câmara tenha sido efetivamente colocada dentro da respetiva embalagem.
A alegação baseada exclusivamente no peso ignora que:
* a caixa da câmara, os manuais e restantes elementos da embalagem têm peso próprio;
* existe sempre uma margem de tolerância nas pesagens efetuadas pelas transportadoras;
* tratando-se de uma encomenda composta por três artigos, o peso total não permite demonstrar que todos os produtos se encontravam efetivamente no interior da embalagem no momento da expedição.
Mais grave ainda, a Tradeinn não apresentou qualquer prova objetiva, como fotografias do processo de embalamento, registo vídeo da preparação da encomenda ou qualquer outro elemento que demonstre que a câmara foi efetivamente colocada dentro da caixa antes da expedição.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor na compra de bens em Portugal, o vendedor é responsável pela entrega dos bens contratados e responde por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega. O consumidor não pode ser prejudicado por falhas ocorridas durante a preparação ou transporte da encomenda, cabendo ao vendedor demonstrar que cumpriu corretamente a sua obrigação.
Neste caso, recebi uma caixa de um produto completamente vazia, facto que comuniquei imediatamente. A simples referência ao peso da encomenda não ilide este facto nem exonera a empresa da sua responsabilidade legal.
Considero esta atuação inaceitável e uma clara violação dos meus direitos enquanto consumidora. Exijo que a Tradeinn proceda ao envio da câmara em falta ou ao reembolso integral do valor pago, sob pena de apresentar reclamação junto do Centro Europeu do Consumidor, da ASAE e, se necessário, recorrer aos meios judiciais competentes para fazer valer os meus direitos.
É inadmissível que uma empresa recuse assumir responsabilidade por um artigo em falta sem apresentar qualquer prova concreta, limitando-se a invocar o peso global da encomenda como único fundamento para rejeitar uma reclamação legítima.
