Gostaria de apresentar uma reclamação formal relativamente à impossibilidade de utilizar corretamente os serviços da Vinted enquanto Empresária em Nome Individual (ENI) devidamente registada e enquadrada fiscalmente.
Sou ENI registada em Portugal, com todas as obrigações fiscais inerentes. Assim, toda a minha atividade de vendas, incluindo as efetuadas através da Vinted, está sujeita ao cumprimento rigoroso das obrigações fiscais nacionais e europeias.
No entanto, ao tentar converter a minha conta atual para Vinted Pro, verifiquei que o sistema não aceita o meu NIF, alegando que este não é válido. Recordo que, como ENI, o meu NIF é o mesmo que o meu número de contribuinte pessoal – situação perfeitamente normal e reconhecida pela Autoridade Tributária portuguesa. Esta limitação está, assim, a impedir-me de exercer corretamente a minha atividade através da conta Pro, apesar da própria Vinted publicitar que ENI podem aderir a este regime, correndo também o risco de ter a conta bloqueada por elevado número de anúncios e vendas.
Esta situação colocam-me numa posição muito difícil:
- Impossibilidade de converter a minha conta para Pro, apesar de ser ENI e de a Vinted publicitar essa possibilidade;
Gostaria de reforçar que esta situação não é um caso isolado, afetando outros utilizadores ENI em Portugal, como já foi possível constatar em fóruns e grupos de discussão relacionados com a Vinted.
Assim, e tendo já exposto esta questão diretamente ao vosso suporte sem que tenha obtido uma solução, solicito que seja encontrada uma resolução urgente para este problema, seja permitindo a inserção do NIF pessoal na criação da conta Pro (em conformidade com o regime ENI).
Aguardo resposta por escrito no prazo legal.
Att,
Débora Ribeiro
