Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um caso de transações não autorizadas associadas ao meu cartão Millennium BCP, no qual o banco recusa o reembolso sem apresentar qualquer prova de autenticação forte, contrariando a PSD2 e o artigo 115.º do RJSPME.
1. O que aconteceu
Dia 21/04, o meu cartão foi cancelado por tentativa de fraude, o banco lançou o alerta e eu confirmei o cancelamento.
Verifiquei que estavam efetuadas compras, que eu não fiz, não autorizei e o dinheiro ainda não tinha saído da conta.
No dia 21/04, fui a delegação bancária em Castro Verde e pedi para anularem as transações.
Disseram que não o podiam fazer, mas como o cartão estava anulado o dinheiro não saia, e nada mais fizeram.
Telefonei para apresentar reclamação e disse quais as transações que estavam retidas e que eu queria anular,
No dia 22/04, o dinheiro saiu, já depois de eu ter dito que não pagassem, com o cartão anulado e disseram que nada poderiam ter efetuado.
Desde essa altura fiz queixa no portal do BCP, Banco de Portugal e GNR, enviei registado com aviso de recepção.
O Millenium bcp, não me enviou os comprovativos, só responde a email, onde envio copia das cartas que envio e sem responder ao que peço, não se responsabilizam e responsabilizam-me a mim.
Foram realizadas transações através de Apple Pay que não autorizei, não validei e não reconheço.
Os dados que coloquei foi ao ativar através da APP millenium a adesão da Apple Pay e não para as compras.
2. O que o banco respondeu
O Millennium BCP enviou várias respostas negativas, afirmando que:
“o código foi introduzido na App”,
“as mensagens foram enviadas para o número registado”,
“as operações são irrevogáveis”.
Contudo, o banco não apresentou qualquer prova concreta, nomeadamente:
registos de biometria (Face ID / Touch ID), códigos 3D Secure, logs de autorização, identificação do dispositivo, IP, hora da autenticação...
As respostas são genéricas e repetitivas, querem-me fazer desistir...
O banco não coopera, não assina AR e responde com textos automáticos.
O que solicito à DECO, peço o vosso apoio para:
exigir ao Millennium BCP a apresentação de prova concreta de autenticação forte,
garantir o cumprimento do reembolso imediato previsto na lei,
e assegurar que o banco reabra o processo como transação não autorizada.
Anexo cópias das comunicações, respostas do banco e comprovativos de entrega.
