Boa noite.
Venho por este meio expor a minha situação acerca do programa botija solidária dado que o meu pedido nao foi aceite pela junta de freguesia do Montenegro (Faro) a que pertenço.
Ora, ao fazer recentemente o pedido de pagamento para 2 garrafas de gás, fui informado que apenas tinha direito ao mesmo se tivesse tarifa social de energia elétrica. Sou pensionista por invalidez, nao tenho contrato de energia elétrica por habitar em barraca sem instalação elétrica.
Fiz o pedido e veio indeferido nao tendo assim recebido qualquer pagamento.
Segundo o regulamento existem 2 opções:
- Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
- Agregados familiares em que pelo menos um elemento recebe prestações sociais mínimas,
No meu caso específico e porque tenho incapacidade de 62% e não tenho mais rendimentos para além de pensão de invalidez e Apoio Extraordinário para idosos, pensei que estaria incluído na segunda opção.
Por outro lado não tenho contrato de energia elétrica no local em que habito: vivo numa barraca com um mínimo de condições e sem instalação elétrica e uso uma placa solar com bateria apenas para iluminação por lampadas de leds para efeitos de iluminação durante a noite.
Por outro lado também foi apontado pelas funcionárias da junta de freguesia o facto de constar 2 botijas na mesma fatura (1 para fogão de 1 para esquentador)...
Neste caso específico sinto-me discriminado e prejudicado enquanto elemento carenciado (quem não tem casa ou instalação elétrica é menos necessitado do que quem tem ambas as coisas?) sem direito a um retorno muito necessário de 2 garrafas de gás.
Agradeço informação sobre o assunto em concreto.
