Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à atuação da Vinted na gestão da minha conta e de uma venda realizada através da plataforma, por considerar que fui gravemente prejudicado, quer pela perda da encomenda, quer pelo bloqueio permanente da minha conta, sem qualquer fundamentação concreta.
No dia 5 de junho de 2026, efetuei o envio de um iPhone 16 Pro de 512 GB, vendido através da plataforma Vinted pelo valor de 475,00 €, utilizando exclusivamente a etiqueta oficial de envio disponibilizada pela própria Vinted, através da transportadora InPost, cumprindo integralmente todas as regras e procedimentos definidos pela plataforma.
Antes do envio:
Embalei cuidadosamente o equipamento;
Fotografei a encomenda já fechada e devidamente identificada com a etiqueta de envio;
Enviei essas fotografias ao comprador através do chat da Vinted;
Informei igualmente o comprador de que o equipamento seguia com o iCloud removido e pronto a ser utilizado.
Dias mais tarde, o comprador informou-me de que a encomenda não tinha sido entregue.
Na sequência dessa comunicação, a própria Vinted suspendeu temporariamente a transação e informou-me de que iria investigar o desaparecimento da encomenda junto da transportadora, indicando expressamente que apenas deveria aguardar pela conclusão da investigação.
Durante todo este processo:
Nunca fui acusado pelo comprador de qualquer fraude;
Nunca fui acusado de enviar um artigo diferente do anunciado;
Nunca fui acusado de enviar uma caixa vazia;
Nunca me foi solicitado qualquer esclarecimento adicional;
Nunca fui informado da existência de qualquer irregularidade praticada por mim.
Apesar disso, no dia 11 de julho de 2026, ao aceder à minha conta, verifiquei que esta tinha sido permanentemente bloqueada, tendo recebido apenas uma mensagem genérica indicando a existência de "atividade ilícita", sem qualquer explicação sobre os factos que sustentariam essa conclusão.
A mensagem limita-se a fazer referências genéricas a fraude, contrafação ou utilização indevida da plataforma, sem identificar:
qual a alegada atividade ilícita;
qual a venda em causa;
quais os factos concretos considerados;
quais os elementos de prova utilizados para fundamentar a decisão.
Após esse bloqueio, entrei novamente em contacto com o suporte da Vinted.
Recebi apenas uma resposta automática, informando que deveria aguardar 120 horas (5 dias) porque a equipa se encontrava a analisar o caso.
Decorrido esse prazo, não obtive qualquer resposta.
No dia 20 de julho de 2026, voltei a contactar a Vinted, informando expressamente que continuava:
sem o telemóvel;
sem receber o valor da venda;
sem acesso à minha conta;
e sem qualquer explicação relativamente ao alegado motivo do bloqueio.
Até à presente data, continuo sem qualquer resposta.
Considero esta atuação profundamente injusta e desproporcional.
Neste momento encontro-me privado simultaneamente:
do bem vendido;
do respetivo valor (€475,00);
da minha conta Vinted;
e do direito a compreender os motivos da decisão tomada contra mim.
Importa ainda referir que possuo elementos de prova que demonstram a minha atuação de boa-fé, nomeadamente:
fotografias da embalagem antes do envio;
fotografias da etiqueta de envio;
conversa integral com o comprador;
comprovativo do envio através da InPost;
mensagens da própria Vinted confirmando que a encomenda seria investigada;
resposta automática posteriormente recebida.
Acresce que a decisão de bloqueio permanente da minha conta foi comunicada sem me ser dada qualquer oportunidade de prestar esclarecimentos ou exercer o contraditório, limitando-se a plataforma a utilizar uma fundamentação genérica que não me permite compreender a alegada infração nem defender-me adequadamente.
Entendo ainda que esta atuação não respeita os princípios da transparência e da fundamentação das decisões aplicadas por plataformas digitais, previstos no Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), designadamente no que respeita ao dever de fornecer ao utilizador uma explicação suficientemente clara e concreta das razões que motivaram uma medida tão gravosa como o bloqueio permanente da conta.
Importa igualmente salientar que, independentemente da decisão relativa à conta, subsiste uma transação iniciada através da própria plataforma e realizada utilizando o sistema oficial de envio da Vinted.
Assim, a Vinted não pode limitar-se a bloquear a conta sem concluir a investigação da encomenda desaparecida e sem esclarecer quem assume a responsabilidade pela perda de um artigo no valor de 475,00 €, entregue à transportadora parceira indicada pela própria plataforma.
Assim, solicito:
A revisão manual e urgente da decisão de bloqueio permanente da minha conta;
A indicação concreta da alegada violação dos Termos e Condições, identificando os factos que fundamentaram essa decisão;
A conclusão da investigação relativa ao desaparecimento da encomenda enviada através da InPost;
O pagamento do valor devido ou a reparação integral do prejuízo sofrido, caso se confirme que a encomenda foi perdida durante o transporte;
Uma resposta formal, fundamentada e completa relativamente ao presente caso.
Caso a presente situação continue sem resolução, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor, às autoridades responsáveis pela aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) e aos meios judiciais adequados para defesa dos meus direitos e obtenção da respetiva indemnização pelos prejuízos sofridos.
Cumprimentos.
