Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Meta Platforms, Inc., responsável pelo Facebook e Instagram.
A minha conta pessoal de Facebook foi comprometida por terceiros (hackeada), tendo os invasores publicado conteúdo que violava os Padrões da Comunidade da Meta. Na sequência dessa intrusão, a Meta procedeu à desativação da minha conta, acusando-me de violação das regras relativas a exploração sexual infantil — uma acusação absolutamente falsa, que resulta exclusivamente da ação de hackers sobre a minha conta.
Importa salientar que sou utilizador da plataforma Facebook há mais de 10 anos, durante os quais nunca tive qualquer incidente, aviso, restrição ou violação dos Padrões da Comunidade. O meu histórico na plataforma é totalmente limpo e consistente com uma utilização pessoal e profissional legítima. O conteúdo que motivou a desativação é claramente incompatível com o meu perfil de utilização ao longo de mais de uma década, o que evidencia de forma inequívoca que a conta foi comprometida por terceiros.
Esta situação tem consequências graves e diretas no meu negócio:
1. Sou fundador e CEO da Lupita Pizzaria (NIF: 515449741), uma empresa com duas localizações em Lisboa (Cais do Sodré e Alvalade), aproximadamente 80 colaboradores, e classificada em 45.º lugar no ranking 50 Top Pizza Europe 2024.
2. A conta de Facebook estava vinculada às contas profissionais de Instagram da empresa, afetando a gestão das redes sociais do negócio e a comunicação com clientes.
3. A impossibilidade de aceder à conta impede-me de utilizar ferramentas de desenvolvimento (Facebook Developer App, Instagram API) essenciais para a gestão digital do negócio.
4. Já tentei os canais de recurso disponibilizados pela Meta, sem sucesso — os formulários não funcionam adequadamente ou devolvem respostas automáticas sem análise do caso.
A Meta, enquanto prestadora de serviços em território da União Europeia, está sujeita ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e ao Digital Services Act (DSA), que obrigam a:
- Fornecer um processo de apelação justo e transparente
- Garantir o acesso aos dados pessoais do utilizador
- Não penalizar utilizadores vítimas de acesso não autorizado às suas contas
Solicito a intervenção da DECO PROteste para:
1. Contactar a Meta Platforms exigindo a revisão humana do meu caso
2. Requerer a reativação da minha conta ou, no mínimo, o acesso aos meus dados pessoais
3. Orientação jurídica sobre os passos seguintes, incluindo eventual queixa à CNPD
Estou disponível para fornecer toda a documentação necessária, incluindo prova de identidade, prova de titularidade da conta, e evidências de que a conta foi comprometida por terceiros.
Aguardo resposta com urgência dado o impacto contínuo no meu negócio.
Com os melhores cumprimentos,
Luis Eduardo Louzada Ferreira
NIF empresa: 515449741
CEO, Lupita Pizzaria
Lisboa, Portugal
lelferreira@gmail.com (conta facebook)
