Assunto: Impedimento/bloqueio injustificado de reparação de rede de fibra na via pública - privação de serviço essencial desde 05/06/2026
Apresento esta reclamação contra a MEO devido ao bloqueio e arrastamento injustificado na autorização e partilha de infraestrutura que está a impedir a reparação de uma avaria de rede, deixando-me privado de um serviço essencial há mais de um mês.
Estou totalmente sem serviço de internet e televisão desde o dia 5 de junho de 2026 (conforme reclamação inicial apresentada à minha operadora, Amigo/Vodafone). Sendo trabalhador em regime de teletrabalho, esta situação tem-me causado graves prejuízos profissionais e pessoais.
O relatório técnico efetuado no local identificou que:
- O problema de falta de sinal de fibra está localizado no exterior do meu domicílio, especificamente nas caixas/tampas de telecomunicações de passagem na via pública.
- De acordo com as informações oficiais prestadas pela minha operadora, a intervenção técnica necessária para abrir as referidas tampas e proceder à reparação dos cabos está paralisada e pendente de autorização/intervenção por parte da MEO, que detém a responsabilidade ou copropriedade da infraestrutura física de condutas no local.
Esta falta de cooperação, ou atraso intolerável na cedência de acesso por parte da MEO, viola as regras de partilha de infraestruturas físicas e de livre concorrência estipuladas pela ANACOM. A vossa inação técnica e burocrática está a manter um consumidor privado de comunicações básicas há mais de 40 dias.
Face ao exposto, exijo:
- Que a MEO proceda, com caráter de máxima urgência, à autorização, desimpedimento ou agendamento da intervenção conjunta necessária para que a Amigo/Vodafone possa aceder às condutas e reparar o sinal de fibra.
- Um esclarecimento formal sobre o motivo de um processo de reparação de infraestrutura exterior estar pendente e sem resolução há mais de um mês.
Mais informo que esta situação foi comunicada diretamente à ANACOM sob a forma de denúncia de bloqueio de rede, estando também em curso a respetiva queixa no Livro de Reclamações Eletrónico.
