Exercício de Direitos (Decisão Automatizada) e Reclamação DSA - Número +351 962227803
Caros Srs. Sras.,
Venho apresentar uma reclamação formal contra a Meta Platforms Ireland Limited devido à suspensão permanente e injustificada da minha conta de WhatsApp, Número: +351 962227803
O suporte automático respondeu ao meu e-mail informando que o banimento é definitivo porque não tenho o botão de revisão no aplicativo, o que viola frontalmente a Lei dos Serviços Digitais (DSA) da União Europeia, que exige canais claros de contestação e revisão por pessoas reais.
Utilizo a conta apenas de forma manual e legítima para fins pessoais e para falar com a minha equipa de trabalho. Nunca usei aplicações modificadas nem fiz disparos em massa. Exijo que o meu caso saia do sistema de respostas automáticas (robôs) e seja analisado por um operador humano para a reativação da minha conta.
Atenciosamente,
Toni de Almeida Ferraz
