Carta Registada, REGISTO Nº RD 480 499 610 PT, Data 7/7/2025
Reclamação referente à prestação de serviços disponibilizada pelos CTT, contratada e cobrada ao Remetente em 7/7/2025, consistindo na entrega de Carta Registada com Aviso de Recepção e Devolução do Aviso de Recepção ao Remetente devidamente assinado pelo Destinatário.
56 dias depois, várias deslocações à Loja CTT em Caldas da Rainha para acompanhamento da situação, envio de 2ª Via de Aviso de Recepção pela Loja, Reclamação online em www.ctt.pt no formato e com a informação solicitada (Reclamação nº SR 0023955024) e email solicitando ponto de situação, Não há qualquer resposta dos serviços CTT, muito menos a devolução de qualquer dos 2 Avisos de Recepção emitidos.
Na Loja CTT em Caldas da Rainha foi contactado o responsável da Loja que, para além de desvalorizar a situação com base no facto de que a devolução do Aviso de Recepção não obedece a critério de urgência, antes, acompanha o calendário do serviço postal normal (56 dias decorridos), também não tem revelado estar à altura das responsabilidades no assunto.
Tratando-se de Carta registada com Aviso de Recepção referente a um processo de contencioso, é imprescindível a devolução do Aviso de Recepção ao Remetente como elemento de prova.
Não obstante a especificidade do caso, a Não devolução do Aviso de Recepção deixa à empresa CTT, parte contratante do serviço pago disponibilizado, o ónus da prova de entrega do objecto bem como o cumprimento do contrato implícito de prestação de serviços.
Abaixo, para melhor identificação e compreensão, cronologia dos eventos.
Cronologia:
7/7/2025 Carta Registada com Aviso de Recepção , Loja CTT Caldas da Rainha
8/7/2025 Em www.CTT.pt consulta do registo de Carta como entregue e Aviso de Recepção digitalizado Não assinado pelo Destinatário
18/7/2025 Deslocação do Remetente à loja CTT, Caldas da Rainha, para esclarecimento e acompanhamento
25/7/2025 Deslocação do Remetente à loja CTT, Caldas da Rainha, para esclarecimento e acompanhamento.
2ª Via do Aviso de Recepção preenchido e re-enviado para assinatura do Destinatário
28/7/2025 Reclamação online (www.CTT.pt) em Formulário disponibilizado
28/7/2025 Email CTT confirmando recepção da Reclamação com Refª SR0023955024
29/7/2025 Email de CTT solicitando informação adicional. Informação enviada.
30/7/2025 Email CTT associando Reclamação com Refª SR0023955024 ao objecto/Registo RD480499610PT
1/8/2025 Deslocação do Remetente à loja CTT, Caldas da Rainha, para esclarecimento e acompanhamento
4/8/2025 Email enviado para CTT solicitando ponto de situação. Resposta CTT sugere emissão de 2ª via do Aviso de Recepção já consumado em Loja em 25/7/2025
20/8/2025 Email enviado para CTT solicitando ponto de situação. À data desta reclamação, sem resposta dos CTT.
01/9/2025
