Exmos. Senhores,
Venho pedir o apoio da DECO PROteste numa reclamação contra a Motorpor (Setúbal), concessionário onde adquiri, nova, a 01/10/2025, a viatura Dacia Spring 100% elétrica, matrícula BZ93BC, em garantia legal e comercial.
Factos
A 30/09/2026, durante um carregamento num posto público (BP Pulse/Iberdrola, Setúbal), o veículo apresentou erro repetido e, à terceira tentativa, deixou de ligar, com a mensagem "arranque impossível". Nessa noite, pelas 22h30, foi rebocado para a Motorpor. Desde então está imobilizado na oficina, sem diagnóstico, sem previsão de reparação e sem viatura de substituição.
Os meus contactos são encaminhados para um call center sem poder de decisão e nunca consegui falar com o responsável da oficina. A única mensagem que recebi, a 02/10, dizia que o diagnóstico sairia "na próxima semana". Não aconteceu. Após a minha reclamação, a Motorpor informou-me por email que só a 02/11/2026 poderia fazer uma análise ao carro, mais de um mês depois da avaria, sem qualquer justificação.
A 12/10/2026, desloquei-me à Motorpor, vinda do Alentejo. Fui atendida pelo Sr. Bruno Gonçalves, que foi ríspido e me encaminhou para o Sr. João Ferreira, chefe da oficina. Este estava em reunião online e deixou-nos em espera, sem qualquer previsão de tempo.
Quando finalmente me atendeu, o Sr. João Ferreira limitou-se a dizer que se tratava de "um problema eletrónico", que não dispunham de técnicos suficientes e que teria de aguardar. Não pediu desculpa, não assumiu responsabilidades pelos danos que me estão a ser causados, não ofereceu viatura de substituição nem qualquer compensação, e não deu certeza de que o veículo ficaria reparado. Tratou a situação como natural. Só obtive esta informação por me ter deslocado pessoalmente à oficina, depois de várias reclamações: a Motorpor nunca me comunicou nada por sua iniciativa.
Impacto
Vivo em Alcarias, aldeia sem transportes públicos, sou mãe solteira e não tenho rede de apoio. Fiquei sem meio de deslocação para o trabalho e para as obrigações diárias, incluindo o meu filho, que depende do carro para apanhar o comboio (30 km) para a universidade. O meu seguro não cobre viatura de substituição e os custos com transporte alternativo recaem inteiramente sobre mim.
Fundamento
Nos termos do DL 84/2021, de 18 de outubro (arts. 15.º, n.os 1, 2 e 4, e 18.º), a reposição da conformidade, por reparação ou substituição, deve ser feita sem encargos e em prazo razoável, que não deve exceder 30 dias. Se o vendedor não a concluir nesse prazo, o consumidor pode optar pela redução do preço ou pela resolução do contrato, com devolução integral do preço pago.
O prazo conta a partir da imobilização do veículo e da comunicação do defeito (30/09/2026), pelo que termina a 30/10/2026. Uma análise agendada só para 02/11/2026 inviabiliza, por si só, o cumprimento do prazo legal.
Um prazo superior só se justifica por razões objetivas ligadas à natureza e complexidade do bem ou à gravidade da falta, nunca pela falta de técnicos do concessionário. Esse é um problema interno da Motorpor, que não pode ser oposto ao consumidor para justificar o incumprimento da garantia, nem a privação prolongada do veículo sem contrapartida.
Pedidos
1. Diagnóstico e reparação urgentes, com prazo firme e por escrito;
2. Viatura de substituição ou compensação pelas despesas de mobilidade (tenho os comprovativos);
3. Compensação pelo período já decorrido sem viatura, dado que a mora decorre exclusivamente da falta de recursos da própria Motorpor;
4. Caso a reparação não esteja concluída até 30/10/2026, reservo-me o direito de resolver o contrato, com reembolso integral do preço pago, nos termos do DL 84/2021.
Solicito a intervenção da DECO PROteste junto da Motorpor e da Dacia Portugal.
Com os melhores cumprimentos,
