Fiz uma compra de dois pares de botas no valor total de 218,00 € na loja online da Benetton, que recebi a 04-11, com o nº de encomenda #P00755184.A 06-11 fiz o pedido de devolução e entreguei ambos os pares de botas no ponto de pick up.A 14-11 recebi um email da Benetton informando: “Recebemos o pacote da devolução relativa à encomenda n. P00755184. Estamos a verificar as condições da devolução e receberá um e-mail dentro de alguns dias para informar-lhe sobre o resultado desta verificação.”A 29-11, ou seja, 15 dias sobre a confirmação da receção dos artigos, contactei-os porque não recebi nenhum reembolso. Esta situação é uma clara violação da lei, uma vez que o art. 12º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14-02, Regime Aplicável aos Contratos Celebrados à Distância e aos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial: 1 - No prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, o fornecedor de bens ou prestador de serviços deve reembolsar o consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem nos termos do n.º 2 do artigo 13.º Esta violação da lei dá lugar à devolução em dobro do valor pago, conforme o n.º 6 do mesmo artigo: 6 - O incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo previsto no n.º 1, obriga o fornecedor de bens ou prestador de serviços a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo consumidor, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais. Informei-os que ficava a aguardar o pagamento de 436,00 €, no prazo de 15 dias úteis, que já estariam a decorrer. Após vários dias de evasivas, hoje, 04-12, recebi a resposta mais extraordinária da Benetton: enviaram-me um mail a dizer que a devolução tinha sido aceite parcialmente, ou seja, só aceitavam a devolução de um dos pares de botas e só me reembolsariam 109€. Nem uma palavra sobre o porquê da aceitação de um par e não do outro, que estavam ambos em perfeitas condições e foram devolvidos exatamente no mesmo prazo, e também ignorando a clara ultrapassagem do prazo legal para proceder ao reembolso. É uma atitude revoltante e abusiva de uma grande empresa multinacional que ignora a lei e uma reclamação nela fundamentada, achando que não tem sequer que se justificar.Querem, além de roubar-me 109€, furtar-se ao pagamento dos 216€ que me devem.Fico a aguardar o vosso contacto.Obrigada,Cecília Santos
