Pretendo reclamar do atendimento e resposta por parte do IRN a um pedido de certidão de casamento necessário para um processo de habilitação de herdeiros. A ausência de resposta resulta em claro prejuízo para o cidadão, dada a existência de prazo legal (que foi ultrapassado por este motivo) e coimas associadas no processo de habilitação de herdeiros.
O processo é o 395889/2026 de 8/6 (pedido online com pagamento efectuado) e não existiu qualquer resposta aos pedidos de esclarecimento por mail a 25/6 e 27/7.
Adicionalmente, as linhas de contacto do IRN ou estão indisponíveis ou têm opções no atendimento automático que não incluem o tema das certidões. Não é possível agendar atendimento presencial no site do IRN e os horários de atendimento são extremamente reduzidos e sujeitos a senhas que se esgotam logo ao início do dia.
