Adquiri na Feira de Viagens Mundo Abreu um pacote turístico com tudo incluído para Djerba (2 pessoas), aproveitando preço especial do evento. Paguei a totalidade há mais de um mês, com contrato assinado e documentação entregue.
Recebi agora um email a exigir 110€ adicionais (55€/pessoa), sem justificação do cálculo nem prova documental do aumento da TAP, anulando o preço especial que motivou a minha compra na Feira.
Objeções:
1. VIOLAÇÃO DAS PRÓPRIAS CONDIÇÕES GERAIS – A cláusula 11.1 das Condições Gerais estabelece que o viajante dispõe de 7 dias para decidir em caso de aumento de preço. O email concede apenas 2 dias, violando frontalmente o contrato assinado entre as partes.
2. OMISSÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – O email não informa os direitos previstos na cláusula 11.1, nomeadamente o prazo de 7 dias para deliberar. Esta omissão é enganosa e abusiva, impedindo o consumidor de tomar uma decisão informada.
3. PRAZO EXTORSIVO – Impor 2 dias com referência multibanco assemelha-se a um pedido de resgate, pressionando o cliente a pagar sem poder avaliar a legalidade e proporcionalidade do aumento.
4. FALTA DE FUNDAMENTO – Não é explicado o cálculo dos 55€/pessoa nem apresentada prova da comunicação da TAP, como exige o art. 19.º do DL 17/2018.
5. CONDUTA OPORTUNISTA – O risco geopolítico deve ser gerido pela Abreu e pela TAP, não transferido para o cliente após contrato assinado e pagamento integral efetuado.
Solicito: respeito pelo prazo de 7 dias da cláusula 11.1; justificação detalhada e documentada dos 55€/pessoa; e a cláusula contratual que habilita esta revisão de preço.
Reservo-me ainda o direito de queixa à ASAE.
