Sou cliente do Banco Montepio e possuo um contrato de financiamento automóvel associado à minha viatura.
Quando adquiri o veículo, foi-me entregue pelo stand um documento provisório para circulação, com validade de aproximadamente três meses. Esse documento encontra-se atualmente expirado.
Contactei hoje o Banco Montepio para esclarecer onde se encontra o Documento Único Automóvel (DUA)/Certificado de Matrícula da viatura.
Durante o atendimento fui informado de que o Banco Montepio apenas me disponibilizará o DUA aproximadamente 14 dias após a liquidação integral do financiamento.
Questionei então expressamente qual é o documento válido que devo utilizar para circular com a viatura durante a vigência do financiamento, uma vez que o documento provisório fornecido pelo stand já expirou.
Não obtive uma resposta objetiva. Fui apenas encaminhado para contactar o stand.
Durante o mesmo atendimento foi ainda mencionado o facto de algumas das minhas prestações terem sido pagas com aproximadamente cinco dias de atraso.
Não contesto que eventuais atrasos possam produzir as consequências contratualmente previstas relativamente ao financiamento. No entanto, não me foi explicado qual a relação jurídica ou contratual entre esses atrasos e a retenção do DUA/Certificado de Matrícula.
A minha questão permanece sem resposta:
Qual é o documento legalmente válido que devo apresentar neste momento caso seja fiscalizado pelas autoridades enquanto conduzo a viatura?
Não considero aceitável que um consumidor permaneça durante a vigência de um financiamento sem saber qual documento comprova, para efeitos de circulação, a situação da viatura.
Assim, solicito formalmente ao Banco Montepio:
Que informe se o DUA/Certificado de Matrícula da minha viatura já foi emitido;
Caso tenha sido emitido, que informe em poder de quem se encontra atualmente o documento;
Que indique o fundamento contratual e/ou legal para o DUA apenas ser disponibilizado aproximadamente 14 dias após a liquidação integral do financiamento;
Que esclareça qual documento válido devo apresentar atualmente numa fiscalização rodoviária, considerando que o documento provisório entregue pelo stand já expirou;
Que esclareça qual é a relação entre eventuais atrasos de aproximadamente cinco dias no pagamento de prestações e a disponibilização ou retenção do DUA;
Caso exista alguma irregularidade documental ou de registo da viatura, que indique concretamente qual é, quem é responsável pela sua resolução e quais medidas serão tomadas;
Que me seja disponibilizado, com urgência, documento válido que permita comprovar a situação da viatura e circular legalmente com a mesma.
Saliento que não estou a solicitar a extinção de qualquer reserva de propriedade ou garantia associada ao financiamento. Estou exclusivamente a solicitar que seja esclarecido e regularizado o documento que me permite circular com a viatura durante a vigência normal do contrato.
Considero particularmente grave que, após contactar diretamente o Banco para esclarecer esta situação, não me tenha sido possível obter uma resposta objetiva sobre qual documento devo apresentar às autoridades.
Solicito resposta escrita e urgente.
