Assunto: Reclamação urgente — Pedido de emissão do cartão de motorista TVDE e disponibilização de guia provisória
Exmos. Senhores do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT),
Eu, Samuel Pires dos Santos Junior , titular do NIF 320268640 , venho, por este meio, apresentar uma reclamação e solicitar a intervenção urgente dos serviços relativamente ao meu processo de emissão do cartão de motorista TVDE, com o número de processo 45428940
O pedido foi submetido através do portal IMT Online no dia 30 de setembro de 2026, tendo efetuado o pagamento da respetiva taxa, no valor de 27 €, no dia 2 de outubro de 2026.
Informo que já realizei a prova exigida e submeti os documentos necessários à instrução do processo, nomeadamente o certificado de conclusão do curso de formação TVDE e o certificado de registo criminal.
Apesar de ter cumprido as etapas e efetuado o pagamento solicitado, o processo continua a apresentar o estado «Em processamento», sem que tenha recebido informação concreta sobre a data prevista para a emissão do cartão.
Esta situação está a causar-me prejuízos e a impedir-me de avançar com a minha atividade profissional como motorista TVDE, uma vez que necessito da documentação adequada para concluir o meu registo e exercer a atividade nas plataformas eletrónicas.
Assim, solicito, com caráter de urgência:
1. A verificação imediata do estado do meu processo e a confirmação de que todos os documentos foram devidamente recebidos e validados.
2. A conclusão do procedimento e a emissão do cartão de motorista TVDE com a maior brevidade possível.
3. Caso a emissão do cartão ainda não seja possível, solicito que seja avaliada a possibilidade de disponibilização urgente de uma guia, declaração ou comprovativo provisório oficial, que possa apresentar às plataformas eletrónicas, nomeadamente para efeitos de conclusão do meu registo, enquanto aguardo a emissão do cartão definitivo, desde que legalmente admissível.
4. Uma resposta formal sobre o estado atual do processo, eventuais pendências e o prazo previsto para a sua conclusão.
Reforço que já cumpri os procedimentos que me foram exigidos e que o meu objetivo é poder iniciar a minha atividade profissional o mais rapidamente possível, sem desrespeitar os requisitos legais aplicáveis ao exercício da atividade TVDE.
Agradeço a atenção dispensada e solicito uma resposta urgente, tendo em conta os prejuízos profissionais decorrentes desta demora.
Com os melhores cumprimentos,
Samuel Pires dos Santos Junior
10/11/2000
NIF: 320268640
N.º do processo:45428940
Data do pedido: 30/09/2026
Data do pagamento: 02/10/2026
