Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao atraso na tramitação do processo de Homologação Nacional para legalização de veículo importado, referente ao Pedido n.º 777019, submetido em 30 de setembro de 2026.
Até à presente data, não recebi qualquer resposta nem o respetivo número de Homologação Nacional, mantendo-se o processo pendente sem qualquer informação sobre o seu estado ou previsão de conclusão.
Exerço atividade profissional no setor automóvel e o veículo em causa encontra-se já vendido. Este atraso está a causar prejuízos e constrangimentos significativos, uma vez que impede a conclusão do processo de legalização e a consequente entrega da viatura ao cliente, bem como exceder o prazo legal de 30 dias para concluir este processo de legalização.
Assim, solicito a intervenção dos serviços competentes para averiguar a situação do processo em referência e promover, com caráter de urgência, a sua análise e conclusão, bem como o envio da respetiva Homologação Nacional.
Agradeço a vossa atenção para este assunto e fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade possível.
Com os melhores cumprimentos,
