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Ativação de contrato sem consentimento

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

A. G.

Para: EDP Comercial

21/04/2026

Exmos Srs, No dia 16 de Abril de 2026 efetuei um contacto com a EDP Comercial no sentido de obter informação sobre as ofertas comerciais disponibilizadas por este operador. Durante o contacto telefónico, do qual já pedi a disponibilização da gravação, em momento nenhum aceitei as condições propostas, referindo sempre que precisava de ler com mais detalhe e calma as mesmas para poder tomar uma decisão. No dia 17 de Abril, recebi uma mensagem com o seguinte texto: "EDPC: Olá, confirma que aderiu a Pack Smart / Eletricidade? Responda Sim ou Nao", ao qual respondi expressamente que "Nao". Hoje, dia 21 de Abril, percebi que a EDP cancelou o meu contrato junto da anterior operadora (que deveria ser a atual), situação confirmada pela E-Redes. Ora, não tendo em momento algum aceite o contrato, trata-se de uma situação ILEGAL. Neste momento a anterior operadora já não disponibiliza as condições que tinha anteriormente, estando a ser prejudicada pela decisão unilateral e ilícita tomada pela EDP Comercial. Resta-me, na situação em que estou, tomar uma decisão apressada para garantir que não fico sem eletricidade. Analisando a situação, mesmo não conhecendo a lei, a EDP Comercial teve uma postura de (1) abuso de poder (2) abuso de confiança ou mesmo (3) usurpação de identidade. Isto ultrapassa em muita a agressividade comercial normal, sendo mesmo uma ilegalidade.


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