Exmos. Senhores,
Venho apresentar reclamacao contra a Vodafone Portugal por cobranca indevida e incumprimento das regras aplicaveis ao direito de livre resolucao.
O meu contrato Tv Net Voz foi celebrado ao domicilio, com instalacao em 1 de julho de 2026, pelo que se aplica o prazo legal de 30 dias para livre resolucao, conforme previsto no contrato e no Decreto Lei 24/2014.
Exerci o direito de livre resolucao dentro do prazo legal. Assim, apenas e devido o valor proporcional ao servico efetivamente prestado.
No entanto, a Vodafone esta a cobrar 270 referentes a taxas de ativacao e instalacao, apesar de estas constarem no contrato como Ofertas e descontos nao associados a fidelizacao, nao podendo ser cobradas em caso de livre resolucao.
Adicionalmente, a Vodafone tentou debitar 288,49 atraves de debito direto sem que eu tenha enviado qualquer autorizacao de debito direto, contrariando as regras aplicaveis ao SEPA Direct Debit. A autorizacao enviada no contrato nunca foi validada nem confirmada por mim.
Solicitei varias vezes a correcao da fatura, mas a Vodafone recusou corrigir os valores, insistindo numa interpretacao contratual incorreta.
Solicito a intervencao da DECOPROteste para:
correcao da fatura, removendo os 270 indevidos
anulacao do debito direto nao autorizado
garantia do cumprimento do regime legal de livre resolucao
prevencao de futuras cobrancas indevidas
Anexo copia da fatura, do contrato e das comunicacoes trocadas.
Com os melhores cumprimentos,
Ellen Cornelissen
NIF: 302482830
Conta Vodafone: 315793628
