Exmos. Senhores,
Venho apresentar a presente reclamação relativamente à atuação da Galp Solar, pelos sucessivos incumprimentos e irregularidades ocorridos desde a instalação do meu sistema fotovoltaico, situação que, ao longo dos últimos meses, me tem causado elevados prejuízos económicos, perda de confiança e inúmeros transtornos.
Os factos ocorreram de forma sucessiva e encontram-se devidamente documentados.
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1. Falha no registo da UPAC
Após a instalação do sistema fotovoltaico, a Galp Solar não procedeu corretamente ao registo da Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC), tendo posteriormente alegado que havia enviado um e-mail que acabou por ficar na pasta de spam.
Como consequência desta falha:
• durante aproximadamente um ano a instalação não ficou corretamente registada;
• a energia produzida não foi corretamente considerada;
• continuei a pagar consumos elétricos muito superiores aos reais;
• deixei de beneficiar do autoconsumo efetivamente produzido.
Esta situação apenas foi resolvida após diversas insistências da minha parte.
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2. Prejuízo económico significativo
Em consequência direta da situação anterior, a própria Galp reconheceu posteriormente uma produção de aproximadamente 8.750 kWh que não tinha sido devidamente considerada.
Durante largos meses continuei a suportar faturas de eletricidade muito superiores às que seriam devidas caso a instalação tivesse sido corretamente registada desde o início.
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3. Problemas na ampliação da instalação
Posteriormente solicitei a ampliação da instalação.
Após a conclusão dos trabalhos verifiquei que:
• a aplicação apresentava duas instalações distintas;
• apenas uma delas produzia informação;
• a nova instalação permanecia praticamente sem dados;
• os painéis não estavam corretamente agregados;
• as baterias não apareciam corretamente associadas.
Foi necessária nova intervenção da Galp.
Mesmo assim, os problemas prolongaram-se durante vários dias.
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4. Monitorização incorreta
Ao longo de diversas semanas a aplicação apresentou informação incorreta relativamente:
• ao número de painéis;
• aos inversores;
• às baterias;
• à produção energética.
Como proprietário da instalação fiquei impossibilitado de verificar se o sistema estava efetivamente a funcionar de forma correta.
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5. Falta de autonomia do proprietário
Face aos sucessivos problemas técnicos solicitei simplesmente acesso à aplicação oficial da Huawei — FusionSolar — para poder acompanhar a minha própria instalação.
Para minha surpresa recebi a seguinte resposta escrita da Galp Solar:
"Atualmente apenas concedemos acesso à aplicação Fusion Solar após o pagamento integral dos painéis solares e o término da garantia."
Esta resposta é profundamente preocupante.
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6. Ausência de informação pré-contratual
Em momento algum da contratação fui informado de forma clara, expressa e destacada que:
• não teria acesso à plataforma oficial Huawei;
• ficaria impedido de monitorizar a minha instalação durante vários anos;
• dependeria exclusivamente da Galp para qualquer consulta da produção;
• não poderia acompanhar alarmes, funcionamento dos inversores, estado das baterias ou restantes parâmetros.
Caso esta limitação me tivesse sido explicada previamente, teria ponderado seriamente a contratação da Galp Solar.
Considero tratar-se de informação essencial para qualquer consumidor que adquire uma instalação fotovoltaica.
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7. Cláusula contratual eventualmente existente
Mesmo admitindo que esta limitação possa constar das condições gerais do contrato, considero que:
• nunca foi objeto de informação específica;
• nunca foi destacada;
• nunca foi explicada;
• nunca me foi solicitado qualquer consentimento específico relativamente a esta limitação.
Uma cláusula desta relevância não pode ser escondida em dezenas de páginas de condições gerais sem que o consumidor seja claramente alertado.
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8. Direito do proprietário aos dados da sua instalação
A plataforma Huawei FusionSolar é precisamente a plataforma oficial destinada à monitorização da instalação.
O proprietário da instalação deve poder acompanhar:
• produção;
• consumos;
• estado das baterias;
• alarmes;
• histórico;
• eficiência do sistema.
O acesso do proprietário não impede que o instalador mantenha todas as permissões técnicas.
Aliás, a Huawei permite perfis distintos de utilizador.
Assim, a recusa da Galp não resulta de qualquer impossibilidade técnica, mas antes de uma opção comercial.
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9. Violação do dever de informação
Entendo que a atuação da Galp viola os princípios da boa-fé contratual e da transparência na informação ao consumidor, designadamente:
• dever de informação pré-contratual;
• dever de transparência;
• dever de lealdade;
• proteção do consumidor.
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10. Perda de confiança
Durante todo este processo fui obrigado a:
• enviar inúmeros e-mails;
• contactar diversas vezes o apoio técnico;
• reclamar sucessivamente;
• acompanhar problemas que nunca deveriam ter ocorrido.
Ao invés de poder usufruir tranquilamente da instalação adquirida, fui obrigado a desempenhar um papel permanente de fiscalização do trabalho realizado.
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Solicito
Que a Galp Solar:
1. atribua imediatamente acesso de proprietário ("Owner") à plataforma Huawei FusionSolar;
2. esclareça qual a cláusula contratual que fundamenta esta recusa;
3. esclareça se esta limitação resulta de imposição da Huawei ou exclusivamente de política interna da Galp;
4. reconheça os prejuízos decorrentes dos sucessivos problemas ocorridos;
5. adote procedimentos que impeçam que outros consumidores sejam confrontados com esta limitação sem informação prévia.
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Solicito ainda
Que a entidade competente analise:
• a legalidade desta prática;
• o cumprimento do dever de informação ao consumidor;
• a eventual existência de cláusulas contratuais abusivas;
• a conformidade desta atuação com a legislação de defesa do consumidor.
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Pede deferimento.
João Moreira
