Solicito assistência da DECO PROTESTE para resolver disputa com a empresa GFeira, Lda. (Feira dos Sofás, Maia) e obter orientação sobre meus direitos sob legislação portuguesa de proteção ao consumidor.
NATUREZA DO PROBLEMA:
Em Maio 2026, procurei inicialmente um sofá pronto existente adequado ao meu espaço. Fui direcionada pelo vendedor para encomenda personalizada, apesar das minhas reservas expressas. Comprei então sofá personalizado por €1.903. Entrega falhou em Julho 2026 porque vendedor nunca verificou se peças caberiam em meus acessos. Agora exigem nova taxa de entrega E ameaçam confiscar todo pagamento sob aplicação duvidosa de Artigo 1267º do Código Civil.
CONTEXTUALIZAÇÃO ESPECÍFICA:
1. BARREIRA LINGUÍSTICA: Sou cidadã estadunidense com domínio limitado de português. Contrato foi apresentado em português com texto pequeno.
2. DEFICIÊNCIAS PERMANENTES: Tenho dano cerebral permanente de acidente automobilístico, limitando capacidade de ler texto pequeno. Isso afetou compreensão completa das condições contratuais.
3. IMPACTO NA SAÚDE: Estou há quase 4 meses sem assento adequado. Sou pessoa com deficiência crônica e dor crônica; esta situação agravou minha condição física e mental.
4. INCIDENTE SECUNDÁRIO: Enquanto buscava resolução na loja, meu carro novo foi atingido por motorista que fugiu da cena (hit-and-run). Este dano ocorreu porque tive que visitar a loja repetidamente devido à evasão do vendedor.
AÇÕES JÁ TOMADAS:
✓ Reclamação física no Livro de Reclamações (#37279272)
✓ Comunicação formal por email recebendo ameaça de confisco de pagamentos
✓ Recebimento de resposta formal da empresa (10/08/2026, Departamento Jurídico) negando toda e qualquer responsabilidade
✓ Preparação de documento legal detalhado explicando como vendedor redirecionou para encomenda personalizada contra minhas reservas originais (que vendedor recusou revisar)
PEDIDOS À DECO PROTESTE:
1. MEDIAÇÃO: Ajuda para negociar isenção de taxas adicionais de entrega com a empresa
2. ORIENTAÇÃO LEGAL: Interpretação de direitos sob Decreto-Lei 84/2021 e Lei 24/96
3. AVALIAÇÃO CONTRATO: Análise se Cláusula 2.2 e outras disposições violam Diretiva 93/13/CEE
4. REPRESENTAÇÃO: Possível representação em arbitragem de consumo se necessário
5. DOCUMENTAÇÃO DE PADRÃO: Registro de conduta empresarial para proteção de outros consumidores
OBJETIVO PRIMÁRIO:
Criar registro regulatório das práticas abusivas desta empresa para proteção de outros consumidores. Obter resolução prática que permita receber o produto sem custos adicionais seria ideal, mas não é condição essencial. Busco orientação sobre meus direitos sem necessidade de ação judicial, dado que não tenho capacidade para processos prolongados.
DOCUMENTAÇÃO DISPONÍVEL:
Toda documentação está organizada e pronta para submissão:
- Contrato completo com todas as cláusulas com comprovantes de pagamento
- Emails de ameaça e comunicação (incluindo email de 29/07/2026 e carta de resposta de 10/08/2026)
- Cópia da reclamação física no Livro de Reclamações (nº 37279272)
Aguardo as suas orientações. Agradeço desde já a sua ajuda. Agradeço antecipadamente pela vossa assistência.
Atenciosamente,
JENNIFER GOULET
Vila Nova de Gaia, 19 de agosto de 2026
