Vim por este meio apresentar uma exposição e reclamação relativa à atuação da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no âmbito do encerramento da minha conta bancária e retenção injustificada dos meus fundos.
Sou residente legal em Portugal (NIF: 328218480) e exerço a minha atividade profissional no país, cumprindo rigorosamente todas as obrigações legais e fiscais.
Fui notificado do encerramento unilateral da referida conta, alegadamente por motivos associados à minha nacionalidade, sem que a instituição prestasse esclarecimentos concretos. Há duas semanas desloquei-me à agência e assinei a solicitação oficial para a transferência da totalidade do saldo para a minha conta Revolut
Apesar do pedido formalizado e de duas deslocações presenciais, a CGD mantém os fundos retidos, recusando a transferência e o levantamento em numerário. Nos termos das normas do Banco de Portugal e do direito europeu, o encerramento de conta não confere à instituição o direito de reter o capital do cliente.
Face ao exposto, solicito a intervenção desta entidade no sentido de verificar a legalidade da conduta da Caixa Geral de Depósitos, adotar as medidas regulatórias cabíveis e notificar a instituição para a célere libertação dos meus fundos.
Com os melhores cumprimentos,
Egor Venediktov
