Exmos. Senhores,
Na qualidade de consumidor e legítimo proprietário do frigorífico supra-identificado, adquirido na vossa loja Worten de Viana do castelo em dezembro de 2023 venho, pela presente, expor e requerer quanto segue:
Na sexta-feira, dia 22 de agosto p.p., o referido equipamento deixou de congelar e de refrigerar corretamente, colocando em risco a conservação de alimentos e causando já prejuízos materiais ao meu agregado familiar. No próprio dia comuniquei a avaria à Worten, nos termos e para os efeitos do regime de garantias legalmente aplicável (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro).
Em resposta, recebi uma mensagem SMS a confirmar a deslocação de um técnico ao meu domicílio no dia 25 de agosto. Acontece que tal visita nunca se concretizou: o técnico não compareceu, nem fui contactado para qualquer justificação ou reagendamento. Para garantir o acesso ao imóvel, a minha esposa viu-se obrigada a faltar ao trabalho nesse dia, acarretando perdas de rendimento que se somam aos produtos alimentares entretanto inutilizados.
Relembro que um frigorífico constitui bem essencial à economia doméstica, não se tratando de um simples eletrodoméstico substituível sem impacto imediato. A ausência de refrigeração coloca em causa a segurança alimentar da minha família, constituída por 3 pessoas, pelo que a situação, além de grave, é manifestamente urgente. Ninguém pode estar dias sem um frigorifico!
À luz do Decreto-Lei n.º 84/2021, assiste-me o direito a que o bem em garantia seja reposto em conformidade sem encargos, dentro de prazo razoável e sem grave inconveniente. Atento o caráter imprescindível do equipamento, tal “prazo razoável” tem de ser aferido de forma restrita: qualquer demora agrava prejuízos e compromete necessidades básicas do consumidor.
Acresce que, pelas circunstâncias já descritas, é expectável que uma mera intervenção em domicílio não baste, impondo-se a recolha do aparelho para reparação em oficina especializada. Nessa hipótese, a lei prevê a obrigação de fornecer um equipamento de substituição equivalente, apto a assegurar a função essencial de conservação de alimentos, até à resolução definitiva da não conformidade.
Face ao exposto, exijo:
A deslocação de um técnico devidamente habilitado, no prazo máximo de 24 horas após a receção desta comunicação, para diagnóstico definitivo da avaria;
A recolha imediata do frigorífico, caso se confirme a necessidade de reparação em laboratório, sem custos para mim enquanto consumidor protegido;
A disponibilização simultânea de um frigorífico de substituição, em perfeitas condições de funcionamento;
O ressarcimento das perdas comprovadas resultantes da avaria e da ausência injustificada do técnico agendado para 25 de agosto, incluindo alimentos deteriorados e o dia de salário perdido pela minha esposa ( caso seja comprovável);
A indicação escrita, no prazo de 48 horas, do ponto de situação desta reclamação e do plano de intervenção adotado.
Caso não obtenha resposta satisfatória dentro dos prazos ora fixados, reservarei imediatamente todos os direitos que a lei me confere, nomeadamente o exercício do direito à substituição definitiva do bem ou à resolução do contrato, com restituição do preço pago e indemnização pelos danos sofridos, denunciando o caso à DECO e ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente, se necessário.
Aguardo, pois, a vossa rápida diligência, certos de que compreenderão a premência deste assunto e agirão em conformidade com a legislação aplicável e com a reputação de excelência de serviço que a Worten e a assistência da marca ostentam.
Com os melhores cumprimentos,
Cumprimentos
José Pedro Sousa
