Exmos. Srs.
No dia 10/07/2025, efetuei uma encomenda através da plataforma Glovo, no supermercado Pingo Doce, no valor aproximado de 21 euros, com pagamento autorizado através do meu cartão Revolut.
Na altura da encomenda, autorizei expressamente a substituição de produtos apenas por artigos equivalentes, ou seja, produtos da mesma natureza, qualidade e faixa de preço, tal como definido no artigo 13 do Decreto-Lei 24/2014.
No entanto, dois dos artigos encomendados foram substituídos por produtos claramente não equivalentes. A esfregona suave de marca branca, com o valor de 0,89 euros, foi substituída por uma esfregona da marca Vileda, com o valor de 3,99 euros. O lava tudo lavanda de 2 litros, também de marca branca e com o valor de 0,99 euros, foi substituído por um líquido de brilho Sonasol Euphoria, com apenas 1,1 litro e o valor de 2,79 euros.
Estes artigos apresentam diferenças evidentes de marca, qualidade, quantidade e preço, sendo substancialmente mais caros do que os inicialmente escolhidos. Esta substituição não cumpre os critérios legais de equivalência e foi feita sem que me fosse apresentada qualquer opção de recusa ou aceitação informada, como exige a legislação em vigor.
Além disso, e sem a minha autorização, foi alterado o método de pagamento da encomenda. Tendo o saldo do cartão Revolut sido insuficiente, o valor total de 25,78 euros foi debitado indevidamente através da minha conta PayPal, sem o meu consentimento explícito para essa mudança.
Tal conduta representa uma violação do artigo 27 do mesmo diploma legal, que proíbe expressamente a cobrança de qualquer valor suplementar sem consentimento expresso do consumidor.
Perante o exposto, venho por este meio exigir o reembolso imediato do valor cobrado em excesso relativamente aos produtos não equivalentes, a justificação formal da alteração do método de pagamento sem o meu consentimento e a garantia de que situações semelhantes não voltarão a ocorrer, nem comigo nem com outros consumidores.
Paula Baptista
