No dia 18/02/2026, adquiri uma camisola de malha na loja Suits Inc - Braga Parque.
Após uma única utilização, a peça apresentou aberturas na malha, comprometendo a sua integridade e utilização normal, o que configura falta de conformidade do bem e evidencia defeito.
A reclamação foi apresentada presencialmente no dia 02/03/2026, tendo sido recusada no dia 12/03/2026, com fundamento em alegado “mau uso”, sem qualquer demonstração objetiva dessa conclusão, e o que não corresponde em nada à verdade.
Posteriormente, a empresa limitou-se a indicar que responderia a entidades competentes, não tendo apresentado qualquer solução ao consumidor.
Nos termos da legislação aplicável à defesa do consumidor, nomeadamente o regime jurídico da conformidade dos bens, presume-se que a falta de conformidade existente num curto período após a entrega do bem já existia à data da mesma, recaindo sobre o vendedor o ónus da prova em contrário.
A recusa da reclamação, sem fundamentação técnica adequada, constitui incumprimento das obrigações legais do vendedor.
Face ao exposto, solicito a intervenção desta entidade para assegurar o cumprimento dos direitos do consumidor, nomeadamente a reposição da conformidade do bem, através de substituição ou reembolso do valor pago.
