No dia 26/05/2026, foi entregue pela Ambitemp uma máquina de lavar roupa (Ref: F4WR9009A2W, Enc: CC4438A773), através da sua própria equipa de logística. O equipamento foi parcialmente desembalado no ato, tendo sido mantida a base inferior de esferovite, o que impediu a verificação completa do bem nesse momento.
Após a remoção da restante proteção, detetei danos estruturais significativos na parte inferior: o chassis está gravemente deformado e um dos pés foi empurrado para cima, tornando o bem inutilizável. A situação foi comunicada de imediato com provas fotográficas (conforme ficheiro "Damaged-Washing- Machine.pdf"), que demonstram que a proteção interna de esferovite e o tubo de cartão foram esmagados por um forte impacto no transporte, não se tratando de defeito de fabrico.
O bem encontra-se em estado de não conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Apesar disso, a reclamada recusa a substituição imediata, remetendo o processo para o fabricante e invocando abusivamente um prazo de até 30 dias.
Nos termos da legislação aplicável, a responsabilidade pela conformidade do bem recai inteiramente sobre o vendedor, não podendo o exercício dos direitos do consumidor ser condicionado ou diferido por procedimentos internos junto de terceiros.
Exijo que a Ambitemp proceda da forma imediata à substituição do equipamento por uma unidade em conformidade ou ao reembolso integral do valor pago incluindo o valor de transporte, bem como à recolha urgente da unidade danificada.
